Criado pela Prefeitura de Teresina, o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos (REFIM), já arrecadou mais de R$ 18 milhões, dos R$ 40 milhões negociados, aos cofres da Prefeitura. O Programa foi voltado aos contribuintes que possuíam débitos tributários com o município e que queriam quitá-los.
O REFIM, que perdurou de novembro de 2010 a junho de 2011, ofereceu 100% de desconto em juros e multas nos pagamento à vista e redução de 50% na correção monetária e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com descontos que variaram de 50% a 90%, de acordo com o valor escolhido para a primeira parcela.
Foram realizadas 26.735 adesões, entre pagamentos a vista e financiamentos. Segundo o Coordenador Especial da Receita, Henry Portela, o resultado foi muito significativo. "Bom para ambas as partes, para o contribuinte que ficou em dia com as suas obrigações e pendências fiscais, que inviabilizavam uma série de operações e para a Prefeitura que conseguiu recuperar o crédito tributário".
O REFIM, que perdurou de novembro de 2010 a junho de 2011, ofereceu 100% de desconto em juros e multas nos pagamento à vista e redução de 50% na correção monetária e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com descontos que variaram de 50% a 90%, de acordo com o valor escolhido para a primeira parcela.
Foram realizadas 26.735 adesões, entre pagamentos a vista e financiamentos. Segundo o Coordenador Especial da Receita, Henry Portela, o resultado foi muito significativo. "Bom para ambas as partes, para o contribuinte que ficou em dia com as suas obrigações e pendências fiscais, que inviabilizavam uma série de operações e para a Prefeitura que conseguiu recuperar o crédito tributário".
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