Reforma tributária e uma nova Lei de Incentivos Fiscais constaram da pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira (05), em Brasília. Para o secretário da Fazenda, Silvano Alencar, o foco principal é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) seja arrecadado cem por cento no destino.
Um dos pleitos de vários Estados junto ao Confaz diz respeito ao comércio eletrônico, no sentido de que empresas fornecedoras passem a recolher parte da carga tributária relativa ao ICMS para o Estado consumidor, para quem compra via internet determinada mercadoria.
Quanto à nova Lei de Incentivos Fiscais, o objetivo do Governo do Estado é que seja mais atrativa aos investidores e que dê uma maior contribuição ao processo de desenvolvimento com a geração de oportunidades de trabalho.
Um dos pleitos de vários Estados junto ao Confaz diz respeito ao comércio eletrônico, no sentido de que empresas fornecedoras passem a recolher parte da carga tributária relativa ao ICMS para o Estado consumidor, para quem compra via internet determinada mercadoria.
Quanto à nova Lei de Incentivos Fiscais, o objetivo do Governo do Estado é que seja mais atrativa aos investidores e que dê uma maior contribuição ao processo de desenvolvimento com a geração de oportunidades de trabalho.
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