A secretária municipal do trabalho, cidadania e de assistência social (Semtcas), Graça Amorim, se reuniu hoje (12) com representantes dos três Conselhos Tutelares de Teresina para avaliar a ação dos conselheiros durante as operações do Toque de Recolher que já estão sendo realizadas em Teresina. Outro objetivo da reunião foi perceber, a partir da experiência deles nas primeiras abordagens, como a Prefeitura de Teresina poderá auxiliar o Juizado da Infância e da Adolescência no sentido de fortalecer o programa na capital.
Até agora a operação já atuou nos shows da cantora Ivete Sangalo, Paula Fernandes e, no último final de semana, no show do cantor internacional Flo Rida. A previsão é que o próximo evento a contar com o Toque de Recolher seja o Piauí Fest Music.
De acordo com a secretária Graça Amorim, a Prefeitura de Teresina está disponibilizando para a operação os conselheiros tutelares com carros e motoristas. "Agora a intenção é unificar o grupo. Para isso, vamos mandar confeccionar coletes para que os conselheiros tutelares estejam bem identificados. Ainda teremos uma reunião com a Juíza da Infância, Maria Luísa, para tratarmos deste assunto. A Prefeitura vai cooperar no que estiver ao seu alcance para a efetividade do toque de recolher. Somos parceiros da juíza nesta causa", destacou.
O conselheiro tutelar Itapoam Cavalcante, do 1º Conselho, disse que a sociedade já está se adaptando às novas normas. "No último show já era grande o número de adolescentes que já apresentava a declaração dos pais autorizando a presença dos filhos", afirmou Itapoam.
O toque de recolher na capital foi fixado pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, Maria Luísa Moura. De acordo com a norma, crianças e jovens menores de 18 anos só poderão circular sozinhos pelas ruas da cidade até as 23 horas.
A nova medida, de acordo com a juíza, apenas readequa o que já está previsto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado em 1990. O toque de recolher vai evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a situações de risco nas ruas de Teresina.
Na prática, órgãos fiscalizadores como os Conselhos Tutelares e a Polícia terão autonomia para fazer abordagens e, em caso de crianças e adolescentes sem o acompanhamento dos pais, deverão ser encaminhados para a família. Não encontrando suas famílias, os policiais devem encaminhá-los para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, para o Conselho Tutelar ou para o Juizado da Infância e da Adolescência.
A norma da 1ª Vara da Infância e da Adolescência prevê ainda que no caso de ocorrências em flagrante da criança e do adolescente infrator ou consumindo bebidas alcoólicas, os policiais devem encaminhá-lo para a Delegacia da Criança e do Adolescente e os estabelecimentos onde foram encontrados deverão ser responsabilizados criminalmente.
Até agora a operação já atuou nos shows da cantora Ivete Sangalo, Paula Fernandes e, no último final de semana, no show do cantor internacional Flo Rida. A previsão é que o próximo evento a contar com o Toque de Recolher seja o Piauí Fest Music.
De acordo com a secretária Graça Amorim, a Prefeitura de Teresina está disponibilizando para a operação os conselheiros tutelares com carros e motoristas. "Agora a intenção é unificar o grupo. Para isso, vamos mandar confeccionar coletes para que os conselheiros tutelares estejam bem identificados. Ainda teremos uma reunião com a Juíza da Infância, Maria Luísa, para tratarmos deste assunto. A Prefeitura vai cooperar no que estiver ao seu alcance para a efetividade do toque de recolher. Somos parceiros da juíza nesta causa", destacou.
O conselheiro tutelar Itapoam Cavalcante, do 1º Conselho, disse que a sociedade já está se adaptando às novas normas. "No último show já era grande o número de adolescentes que já apresentava a declaração dos pais autorizando a presença dos filhos", afirmou Itapoam.
O toque de recolher na capital foi fixado pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, Maria Luísa Moura. De acordo com a norma, crianças e jovens menores de 18 anos só poderão circular sozinhos pelas ruas da cidade até as 23 horas.
A nova medida, de acordo com a juíza, apenas readequa o que já está previsto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implantado em 1990. O toque de recolher vai evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a situações de risco nas ruas de Teresina.
Na prática, órgãos fiscalizadores como os Conselhos Tutelares e a Polícia terão autonomia para fazer abordagens e, em caso de crianças e adolescentes sem o acompanhamento dos pais, deverão ser encaminhados para a família. Não encontrando suas famílias, os policiais devem encaminhá-los para a Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, para o Conselho Tutelar ou para o Juizado da Infância e da Adolescência.
A norma da 1ª Vara da Infância e da Adolescência prevê ainda que no caso de ocorrências em flagrante da criança e do adolescente infrator ou consumindo bebidas alcoólicas, os policiais devem encaminhá-lo para a Delegacia da Criança e do Adolescente e os estabelecimentos onde foram encontrados deverão ser responsabilizados criminalmente.
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