Com o objetivo de garantir a fiscalização e monitoramento dos casos de penas e medidas alternativas procedentes do Juizado Especial e das Varas Federais, o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e a Justiça Federal em Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, vai assinar na próxima quarta-feira (14), um termo de parceria.
O termo de parceria comprova a efetividade e a credibilidade do Programa de Penas Alternativas coordenado pela Secretaria da Justiça, no que se refere ao monitoramento e fiscalização de penas alternativas no Piauí.
O Programa de Penas Alternativas tem como objetivo a fiscalização e monitoramento dos casos de penas restritivas de direitos aplicadas aos réus acusados de terem praticado infração de pequena e média gravidade, segundo os moldes do Programa Nacional do Ministério da Justiça e que foi implementado pela Secretaria da Justiça. O Programa de Penas Alternativas foi implantado no Piauí em 2008.
O termo de parceria comprova a efetividade e a credibilidade do Programa de Penas Alternativas coordenado pela Secretaria da Justiça, no que se refere ao monitoramento e fiscalização de penas alternativas no Piauí.
O Programa de Penas Alternativas tem como objetivo a fiscalização e monitoramento dos casos de penas restritivas de direitos aplicadas aos réus acusados de terem praticado infração de pequena e média gravidade, segundo os moldes do Programa Nacional do Ministério da Justiça e que foi implementado pela Secretaria da Justiça. O Programa de Penas Alternativas foi implantado no Piauí em 2008.
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