| O Toque de Recolher em Teresina, que deveria iniciar na última sexta-feira, dia 2, passa a vigorar oficialmente no próximo final de semana, em casas de shows, bares e restaurantes da capital. Neste caso, segundo a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, da 1ª Vara da Infância e Juventude, os donos dos estabelecimentos serão advertidos se adolescentes estiverem no local, após as 23 horas. Depois de uma polêmica discussão em torno do decreto, o toque de recolher passa a valer com a fiscalização de uma força-tarefa, que une policiais militares, funcionários da 1º Vara da Infância e Juventude, e conselheiros tutelares. O decreto diz que a partir das 23h está proibida a circulação de crianças e adolescentes menores de 18 anos pelas ruas de Teresina. A determinação é da juíza da 1º Vara, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas. A partir de agora, os jovens só poderão permanecer nas ruas após esse horário quando estiverem em bailes, boates, shows, restaurantes e em ambientes públicos, com autorização dos responsáveis. A juíza alega que a determinação foi instituída por causa do grande índice de reclamações de jovens circulando à noite com bebidas alcoólicas e drogas. "É uma medida preventiva que vai dá certo em toda a cidade, basta ter ajuda de todos os espaços envolvidos, incluindo a família desse adolescente", disse a juíza. Na última sexta, no entanto, quando o toque de recolher deveria iniciar, os conselheiros foram informados que a fiscalização só iniciaria a partir do próximo dia 30. "Na realidade, foi uma falha na comunicação, e nós não iniciamos a cumprir o decreto", disse o conselheiro Itapuã Cavalcante, do Conselho Tutelar Municipal. O conselheiro disse ainda que os conselheiros aprovaram com ressalvas o início da fiscalização. "Muito ainda deve ser conversado, já que o Conselho Tutelar não é um órgão repressor, mas de garantia do direito da criança e do adolescente. A Polícia é que deve fazer essa fiscalização", explicou. No próximo final de semana, a fiscalização deve chegar aos bares e restaurantes mais movimentados da cidade. "Neste caso, se encontrarmos jovens menores de 18 anos, eles serão levados de volta para suas residências, e o dono do estabelecimento é que será advertido pela permissão", garantiu a juíza. Segundo Maria Luíza, o objetivo do decreto não é expor o adolescente, mas coibir delitos e crimes, como o comércio e consumo de drogas ou a prostituição de adolescentes. A juíza informa ainda que os pais que não puderem acompanhar os filhos menores de 18 anos aos shows, bares e restaurantes, devem oficializar a permissão através de uma autorização assinada, com reconhecimento em cartório. "A partir deste momento, os pais serão os únicos responsáveis por aquele jovem e não mais o dono do restaurante ou bar, por exemplo", disse a juíza. Mesmo com autorização dos pais, os adolescentes só poderão permanecer nas festas até as 4h. Os estabelecimentos que desobedecerem à decisão estarão sujeitos a multas que variam de R$ 1.635,00 a R$ 10.900,00 e, em caso de reincidência, o local pode ser fechado por até 15 dias. |
Piauí
Fiscalização é adiada e só entra em vigor nesse final de semana
A determinação é da juíza da 1º Vara, Maria Luiza de Moura Mello e Freitas.
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