No dia 07 de Outubro de 2012, eleitores de todo o Brasil deverão comparecer às urnas para eleger políticos, que atuam no âmbito municipal (prefeitos e vereadores). Serão cerca de 5.564 prefeitos eleitos para comandar todas as cidades brasileiras por quatro anos, caso não haja reeleição.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Piauí, cerca de 40 prefeitos foram cassados e houve a realização de Eleições Suplementares em alguns municípios. Em virtude da aproximação do pleito eleitoral de 2012, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) presta algumas orientações aos prefeitos que buscam a reeleição, e aos candidatos que vão disputar as eleições pela primeira vez.
“A principal orientação é procurar cumprir com a legalidade, para evitar sanções futuramente, como as cassações de mandato. Acreditamos que a vigor da lei vai continuar cassando registros de candidatura. Com isso, os candidatos às eleições de 2012, devem buscar orientações junto às assessorias jurídicas, para não infringir a Lei. A APPM deseja que nenhum prefeito seja cassado no futuro, mas para isso é necessário que se cumpra a Lei”, orienta o presidente da APPM.
Expectativas para a economia dos municípios em 2012
Sobre as expectativas para 2012, no que se refere ao recebimento de recursos pelos municípios, o presidente da APPM, Francisco de Macedo Neto afirmou que não é possível dizer que 2012 será um ano melhor em relação ao ano de 2010, 2009 ou 2008. Segundo o presidente, a desoneração do IPI e impacto do salário mínimo nas contas municipais, no início do ano, incide diretamente no repasse de recursos para os municípios.
Para Mâcedo, a redistribuição do pré-sal entre os estados e municípios brasileiros e Emenda Constitucional 29 não significam a salvação dos municípios, mas uma questão de justiça. “A Câmara aprovou a Emenda Constitucional 29 de uma maneira, e essa matéria foi ao Senado Federal modificada, ou seja, descumprindo com uma matéria que foi aprovada anos atrás e que a União nunca cumpriu. Já os estados e municípios cumpriram a Emenda Constitucional 29 e ainda ficaram sujeitos a sofrer penalidades, como rejeição de contas”, reclama.
A Emenda Constitucional 29 determina que os municípios devem investir 15% de seus recursos em saúde, enquanto que os Estados devem investir 12% e a União, 10%. “Até o momento não temos certeza do que foi aprovado pelo Senado Federal, a respeito da Emenda 29, mas concerteza não foi a mesma matéria aprovada na Câmara, que representa a luta dos municípios”, ratifica o presidente da APPM.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Piauí, cerca de 40 prefeitos foram cassados e houve a realização de Eleições Suplementares em alguns municípios. Em virtude da aproximação do pleito eleitoral de 2012, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) presta algumas orientações aos prefeitos que buscam a reeleição, e aos candidatos que vão disputar as eleições pela primeira vez.
“A principal orientação é procurar cumprir com a legalidade, para evitar sanções futuramente, como as cassações de mandato. Acreditamos que a vigor da lei vai continuar cassando registros de candidatura. Com isso, os candidatos às eleições de 2012, devem buscar orientações junto às assessorias jurídicas, para não infringir a Lei. A APPM deseja que nenhum prefeito seja cassado no futuro, mas para isso é necessário que se cumpra a Lei”, orienta o presidente da APPM.
Expectativas para a economia dos municípios em 2012
Sobre as expectativas para 2012, no que se refere ao recebimento de recursos pelos municípios, o presidente da APPM, Francisco de Macedo Neto afirmou que não é possível dizer que 2012 será um ano melhor em relação ao ano de 2010, 2009 ou 2008. Segundo o presidente, a desoneração do IPI e impacto do salário mínimo nas contas municipais, no início do ano, incide diretamente no repasse de recursos para os municípios.
Para Mâcedo, a redistribuição do pré-sal entre os estados e municípios brasileiros e Emenda Constitucional 29 não significam a salvação dos municípios, mas uma questão de justiça. “A Câmara aprovou a Emenda Constitucional 29 de uma maneira, e essa matéria foi ao Senado Federal modificada, ou seja, descumprindo com uma matéria que foi aprovada anos atrás e que a União nunca cumpriu. Já os estados e municípios cumpriram a Emenda Constitucional 29 e ainda ficaram sujeitos a sofrer penalidades, como rejeição de contas”, reclama.
A Emenda Constitucional 29 determina que os municípios devem investir 15% de seus recursos em saúde, enquanto que os Estados devem investir 12% e a União, 10%. “Até o momento não temos certeza do que foi aprovado pelo Senado Federal, a respeito da Emenda 29, mas concerteza não foi a mesma matéria aprovada na Câmara, que representa a luta dos municípios”, ratifica o presidente da APPM.
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