O Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, instaurou inquérito civil público a fim de apurar problemas quanto ao repasse das verbas de programa do Ministério da Educação.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 72, de 9 de outubro, “considerando os elementos constantes nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000270/2012-63, instaurado em virtude de representação de Antônia Regina da Silva, informando que não conseguiu efetuar sua matrícula no semestre 2012.1 devido a problemas quanto ao repasse das verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT)”.
O procurador determinou a comunicação da instauração à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, “considerando, ainda, que o objeto da presente apuração (financiamento público da educação e/ou pesquisa) se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal”.
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O inquérito foi aberto através da Portaria nº 72, de 9 de outubro, “considerando os elementos constantes nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000270/2012-63, instaurado em virtude de representação de Antônia Regina da Silva, informando que não conseguiu efetuar sua matrícula no semestre 2012.1 devido a problemas quanto ao repasse das verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT)”.
O procurador determinou a comunicação da instauração à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, “considerando, ainda, que o objeto da presente apuração (financiamento público da educação e/ou pesquisa) se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal”.
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