Bárbara Rodrigues
O prefeito de Monte Alegre, Clézio Gomes da Silva, gastou mais de um milhão em contratações por tempo determinado em 2010, no que se refere a atividades temporárias ou transitórias, sem respeitar o que é estabelecido por lei.
Em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco apontou que o município gastou R$ 1.353.523,27 com contratações por tempo determinado, isso “sem comprovação de obediência às normas contidas na Lei Federal nº 8.745/93. A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal ressaltou ainda que inúmeras dessas despesas foram classificadas como outros serviços de terceiros, apesar de realizadas durante todo o exercício, subestimando o cálculo dos gastos com pessoal, para fins de aplicação da LC nº 101/00”, diz relator Anfrísio Lobão.
Em sua defesa, o prefeito afirmou que foi realizado concurso público no 2º semestre de 2010 para o provimento de vários cargos, e apenas em 2011 foram feitas as contratações.
Apesar da justificativa, o relator considerou o problema grave, já que não é a primeira vez que acontece. “Considerando-se a reincidência em tal ocorrência, entende-se que o gestor teve tempo hábil à realização do concurso e regularização do quadro de pessoal em 2010”, finalizou.
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Em sua defesa, o prefeito afirmou que foi realizado concurso público no 2º semestre de 2010 para o provimento de vários cargos, e apenas em 2011 foram feitas as contratações.
Apesar da justificativa, o relator considerou o problema grave, já que não é a primeira vez que acontece. “Considerando-se a reincidência em tal ocorrência, entende-se que o gestor teve tempo hábil à realização do concurso e regularização do quadro de pessoal em 2010”, finalizou.
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