Duas empresas piauienses entraram para o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). São elas: CM Construções e Serviços Ltda e Construtora Tajra Melo Ltda. Elas entraram nessa lista de empresas que não devem ser contratadas por órgãos estaduais graças à normatização da operacionalização do CEIS, feita pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em junho deste ano. A CGE já encaminhou os nomes para serem anexados à lista nacional mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Como explica o controlador-geral do Estado, Antônio Filho, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas é um banco de dados que tem por finalidade consolidar e divulgar a relação de empresas ou profissionais que sofreram sanções que tenham como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar Contratos com a Administração Pública. "Ou seja, a partir de agora, pelo menos essas duas empresas já estão na lista do CEIS do Piauí e são consideradas inidôneas para essas finalidades", acrescenta.
Além da CGU, também recebeu os nomes das empresas inidôneas o Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí (Caduf), da Secretaria Estadual da Administração (Sead). Todas as vezes que nomes chegam a esse cadastro, deve haver cancelamento do certificado de registro cadastral da empresa inidônea ou suspensa.
O controlador explica que as empresas com registro cancelado só serão restabelecidas nestes cadastros, após a devida reabilitação junto ao órgão sancionador, depois de sanados todos os motivos da punição. O fato é que o CEIS/PI reunirá permanentemente informações atualizadas dos Órgãos do Governo Estadual e, mediante celebração de convênio, com municípios que mantêm cadastro próprio de empresas inidôneas, complementou Antonio Filho.
A lista com o cadastro das empresas pode ser encontrada no Portal da Transparência: www.portaltransparencia.pi.gov.br e www.portaltransparencia.gov.br.
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Como explica o controlador-geral do Estado, Antônio Filho, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas é um banco de dados que tem por finalidade consolidar e divulgar a relação de empresas ou profissionais que sofreram sanções que tenham como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar Contratos com a Administração Pública. "Ou seja, a partir de agora, pelo menos essas duas empresas já estão na lista do CEIS do Piauí e são consideradas inidôneas para essas finalidades", acrescenta.
Além da CGU, também recebeu os nomes das empresas inidôneas o Cadastro Único de Fornecedores do Estado do Piauí (Caduf), da Secretaria Estadual da Administração (Sead). Todas as vezes que nomes chegam a esse cadastro, deve haver cancelamento do certificado de registro cadastral da empresa inidônea ou suspensa.
O controlador explica que as empresas com registro cancelado só serão restabelecidas nestes cadastros, após a devida reabilitação junto ao órgão sancionador, depois de sanados todos os motivos da punição. O fato é que o CEIS/PI reunirá permanentemente informações atualizadas dos Órgãos do Governo Estadual e, mediante celebração de convênio, com municípios que mantêm cadastro próprio de empresas inidôneas, complementou Antonio Filho.
A lista com o cadastro das empresas pode ser encontrada no Portal da Transparência: www.portaltransparencia.pi.gov.br e www.portaltransparencia.gov.br.
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