Depoimento de testemunhas de ação em que é pedida anulação de coligação em José de Freitas é marcado

O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Município de José de Freitas-PI, marcou para as 8 horas do dia 13 de novembro deste ano (2012), a audiência em que serão interrogadas todas as testemunhas da AIJE nº 24342, que o advogado San Martin Coqueiro Linhares deu entrada na Justiça Eleitoral, requerendo a anulação do registro da chapa completa de candidatos a vereadores da Coligação Por Um Novo Tempo.

O advogado San Martin Linhares que representa a Coligação Vitória Que o Povo Quer que tem como presidente o petista Antônio da Silva Barros, alega na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que houve fraude eleitoral na elaboração da chapa da referida coligação, que disputou as eleições do dia 7 de outubro de 2012 e conseguiu eleger três vereadores, inclusive um deles, que mesmo estando inelegível, teve o seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral e se elegeu a vereador. As testemunhas serão interrogadas na sala de audiências do Fórum de José de Freitas-PI.

De acordo com a representação assinada pelo advogado San Martin e pelo petista Antônio da Silva Barras, a chapa da Coligação Por Um Novo Tempo foi registrada por meio de fraude em razão de vicio de consentimento, vicio de manifestação de vontade e teria concorrido à eleição descompleta, porque em razão da fraude teria sido suprida a exigência legal da cota por sexo.


A AIJE em que estão sendo investigados 18 candidatos a vereadores já conta com mais de 2.700 páginas, a qual foi dada entrada na Justiça Eleitoral de José de Freitas, por volta das 18h15min do dia 22 de setembro de 2012, antes do dia das eleições (7 de outubro de 2012).

Na ação é pedida a condenação da Coligação Por Um Novo Tempo, por meio de seus representantes legais, pela prática de fraude eleitoral, assim como sejam condenados o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura, por crimes de falsidade ideológica e falsificação de documento público e da mesma forma pela prática dos verbos nucleares do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, aplicando-lhes multa no valor de 50 mil UFIRs e a consequente cassação dos registros ou dos diplomas, no caso do candidato João Lima, além de aplicar nos dois (João Lima e Manoel da Laura) as sanções de inelegibilidade constantes no artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
De acordo com a AIJE dada entrada na Justiça Eleitoral, pelo advogado San Martin Linhares, o candidato a vereador João Lima e o ex-vereador Manoel da Laura teriam sido os principais responsáveis pela fraude eleitoral, pois teriam oferecido empregos e aposentadoria para cometer o delito. Segundo San Martin, o candidato João Lima e o seu colega Manoel da Laura teriam praticado crimes previstos nos artigos 299 e 297 do Código Penal Brasileiro. "Todos os atos praticados pela Coligação Por Um Novo Tempo por intermédio dos aliciantes João Lima e Manoel da Laura tiveram o único intento de preencher os cargos da cota feminina na razão de 30%, a fim de assegurar o verdadeiro interesse de registro da lista formada por candidatos do sexo masculino, que perfizeram a quantia de quinze pleiteantes", relata na ação o advogado San Martin Linhares. "Se havia quinze pretensos candidatos do sexo masculino, necessário seria apresentar sete nomes do sexo feminino para preencher o percentual exigido pelo parágrafo 3º do artigo 10, da Lei 9.504/97, com a finalidade de que todos pudessem sair candidatos", afirma o advogado San Martin.

San Martin anexou à AIJE, declarações de quatro eleitoras já prestadas na Justiça Eleitoral, quando confirmaram que não sabiam que eram candidatas a vereadoras e que em razão disso, pediram as suas desistências, que foram aceitas pelo juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos. Segundo o advogado da Coligação Vitória Que o Povo Quer, San Martin Linhares, o caso também foi denunciado na Superintendência da Polícia Federal no Piauí, onde está sendo investigado, por se tratar de um crime eleitoral, que é da competência da Polícia Federal.


A Coligação Por Um Novo Tempo disputou as eleições municipais do dia 7 de outubro de 2012, no Município de José de Freitas-PI, e conseguiu eleger três vereadores, sendo eles Antônio da Costa Monteiro, mais conhecido por Professor Monteiro (PSDC) com 546 votos; Roberval Sinval de Moura Carvalho, mais conhecido por Roberval Carvalho (PSDC) com 774 votos, e José Luiz de Souza, mais conhecido por Professor Zé Luiz (PSDC) que obteve 687 votos.


José Luiz de Souza, que por compra de votos nas eleições de 2008, quando também disputou as eleições para vereador em José de Freitas, foi condenado pela Justiça Eleitoral de José de Freitas, pelo TRE-PI e pelo TSE, teve os seus votos nulos, recebeu multa, teve o registro de candidatura cassado e ainda foi tornado inelegível, mas mesmo assim, neste ano de 2012, a Justiça Eleitoral deferiu o registro de sua candidatura para vereador e ele conseguiu se eleger.

Agora, o Promotor Eleitoral Écio Oto, que atua na 24ª Zona está estudando uma forma legal para pedir a cassação do registro de candidatura de José Luiz de Souza, o Professor Zé Luiz, como ele é muito conhecido em José de Freitas. Caso José Luiz de Souza seja diplomado, o promotor Écio Oto vai ingressar com um RCED, pedindo a cassação do seu diploma de vereador. Este caso é muito comentado no Município de José de Freitas-PI, que fica a 52 km da Capital do Piauí (Teresina). Os três vereadores investigados na AIJE foram eleitos vereadores de José de Freitas-PI, pelo PSDC, o mesmo partido pelo o qual foi eleito prefeito no dia 7 de outubro de 2012, Josiel Batista da Costa.


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