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TCE constata irregularidades em contrato entre prefeitura de São Lourenço do Piauí e empresa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí constatou também uma elevada previsão orçamentária no valor de R$ 4 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou uma elevada previsão orçamentária da prefeitura de São Lourenço do Piauí que tem como gestor Manoel Idelmar Damasceno Cruz. A eleveda previsão aconteceu no ano de 2010.

A receita arrecadada, neste exercício, atingiu apenas o valor de R$ 6.432.646,91, enquanto que a receita prevista foi de R$ R$ 10.781.250,00, representando um déficit de R$ 4.348.603,09, ou seja, 59,66% do valor orçado.

O TCE constatou ainda que a empresa "V. W. Prestação de Serviços de Limpeza, contratada para prestar os serviços de limpeza, coleta e transporte de lixo da zona urbana do município, no exercício de 2009, processo TC-E-024599/10, folha 1389, recebendo mensalmente a quantia de R$ 21.112,20, teve seu contrato renovado através do termo de aditivo nº 001/10, não encaminhado ao Tribunal de Contas, sendo que no exercício em análise recebeu o montante de R$ 253.346,40. Ressalte-se que o referido contrato foi objeto de exame do exercício 2009, no qual se constatou irregularidades na prestação do serviço contratado".

Sobre a empresa, o gestor alegou que " A Administração realizou cadastro dos fornecedores, considerando a inexistência de empresa especializada no Município, e os contratou conforme a demanda, estabelecendo o preço, adotando o procedimento de credenciamento".

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