Foi lançada no último dia 22 a campanha “Sanciona, Dilma” lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e microrregionais de Municípios.
A campanha tem o objetivo de mostrar que todos os Estados e Municípios do País têm direito sobre os royalties do petróleo e gás e pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.
No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
A campanha é em resposta ao evento “Veta Dilma. Contra a Injustiça. Em Defesa do Rio”, em protesto ao projeto aprovado pelo Congresso que retira royalties do Rio de Janeiro. No Piauí, o evento será realizado nesta quinta-feira (29), às 7h30 na Avenida Frei Serafim, em frente à Igreja São Benedito, com o apoio de portais de comunicação e TV’s locais.
Divisão dos royalties conforme projeto já aprovado
O projeto, já aprovado pelo Senado e Câmara Federal, reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%.
Os municípios produtores terão perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
Caso a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto, o Piauí deverá aumentar sua receita em até R$ 300 milhões já a partir de 2013. O governo estadual ficará com R$ 200 milhões e os 224 municípios repartirão R$ 100 milhões já no próximo ano.
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A campanha tem o objetivo de mostrar que todos os Estados e Municípios do País têm direito sobre os royalties do petróleo e gás e pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.
No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Imagem: Reprodução
Dilma Rousseff
Dilma RousseffA campanha é em resposta ao evento “Veta Dilma. Contra a Injustiça. Em Defesa do Rio”, em protesto ao projeto aprovado pelo Congresso que retira royalties do Rio de Janeiro. No Piauí, o evento será realizado nesta quinta-feira (29), às 7h30 na Avenida Frei Serafim, em frente à Igreja São Benedito, com o apoio de portais de comunicação e TV’s locais.
Divisão dos royalties conforme projeto já aprovado
O projeto, já aprovado pelo Senado e Câmara Federal, reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%.
Os municípios produtores terão perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.
Os demais estados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.
Caso a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto, o Piauí deverá aumentar sua receita em até R$ 300 milhões já a partir de 2013. O governo estadual ficará com R$ 200 milhões e os 224 municípios repartirão R$ 100 milhões já no próximo ano.
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