O procurador regional dos direitos do cidadão no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, reuniu-se com a representante da Superintendência Municipal de Transportes e de Trânsito (STRANS), Maria Alzenir Porto, para tratar sobre o programa municipal “Transporte Eficiente”.
O procurador Kelston Lages já havia recebido representantes da Associação dos Cadeirantes no Município de Teresina (Ascamte) que vieram ao Ministério Público Federal (MPF) formalizar representação contra a STRANS sobre deficiências que estão acontecendo no programa.
De acordo com os usuários, há dois meses, os cadeirantes que utilizam o transporte eficiente estão encontrando dificuldades para exercer o direito à locomoção em razão de determinação da Superintendência de Trânsito que limitou a utilização do programa apenas aos usuários que trabalham e estudam. Os cadeirantes alegam que vários usuários que precisam fazer tratamento médico ou utilizar o transporte para qualquer outro fim não podem fazê-lo.
Ainda segundo a Ascamte, o serviço 0800, para novos agendamentos, e o transporte aos sábados também foram cancelados e que os veículos que fazem parte do programa estão limitados a 6 km de deslocamento por dia. Informaram que, segundo a superintendente Maria Alzenir Porto, a STRANS não dispõe de mais recursos para atender todos os cadeirantes do município de Teresina.
Na reunião com o procurador, Alzenir Porto negou a suspensão dos serviços e a queda da qualidade do programa. Ela informou que toda a quantia reservada ao Transporte Eficiente está sendo utilizada, mas que não há mais sobras orçamentárias para gastos em excesso. Disse ainda que existe a previsão de recebimento de um precatório pela Prefeitura Municipal de Teresina que será utilizado para melhorar o programa, mas sem data certa para acontecer.
Diante do impasse, o procurador informou à superintendente que já requisitou toda a documentação relativa às despesas com o programa, nos últimos dois meses, e que também já oficiou ao prefeito municipal requisitando informações detalhadas, no prazo de cinco dias, sobre os fatos alegados pela Ascamte. Ele a advertiu que a STRANS deve garantir a qualidade e continuidade do programa, tendo em vista que o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência está garantido na Constituição Federal.
“Caso necessário, a Prefeitura deverá contingenciar recursos de outras áreas para garantir o direito de ir e vir dos cadeirantes. Não aceitaremos a alegação de falta de recursos como argumento para não garantir a qualidade e continuidade do programa. Caso haja o descumprimento dessa recomendação do MPF, adotaremos as medidas legais cabíveis”, alertou o procurador.
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O procurador Kelston Lages já havia recebido representantes da Associação dos Cadeirantes no Município de Teresina (Ascamte) que vieram ao Ministério Público Federal (MPF) formalizar representação contra a STRANS sobre deficiências que estão acontecendo no programa.
De acordo com os usuários, há dois meses, os cadeirantes que utilizam o transporte eficiente estão encontrando dificuldades para exercer o direito à locomoção em razão de determinação da Superintendência de Trânsito que limitou a utilização do programa apenas aos usuários que trabalham e estudam. Os cadeirantes alegam que vários usuários que precisam fazer tratamento médico ou utilizar o transporte para qualquer outro fim não podem fazê-lo.
Ainda segundo a Ascamte, o serviço 0800, para novos agendamentos, e o transporte aos sábados também foram cancelados e que os veículos que fazem parte do programa estão limitados a 6 km de deslocamento por dia. Informaram que, segundo a superintendente Maria Alzenir Porto, a STRANS não dispõe de mais recursos para atender todos os cadeirantes do município de Teresina.
Na reunião com o procurador, Alzenir Porto negou a suspensão dos serviços e a queda da qualidade do programa. Ela informou que toda a quantia reservada ao Transporte Eficiente está sendo utilizada, mas que não há mais sobras orçamentárias para gastos em excesso. Disse ainda que existe a previsão de recebimento de um precatório pela Prefeitura Municipal de Teresina que será utilizado para melhorar o programa, mas sem data certa para acontecer.
Diante do impasse, o procurador informou à superintendente que já requisitou toda a documentação relativa às despesas com o programa, nos últimos dois meses, e que também já oficiou ao prefeito municipal requisitando informações detalhadas, no prazo de cinco dias, sobre os fatos alegados pela Ascamte. Ele a advertiu que a STRANS deve garantir a qualidade e continuidade do programa, tendo em vista que o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência está garantido na Constituição Federal.
“Caso necessário, a Prefeitura deverá contingenciar recursos de outras áreas para garantir o direito de ir e vir dos cadeirantes. Não aceitaremos a alegação de falta de recursos como argumento para não garantir a qualidade e continuidade do programa. Caso haja o descumprimento dessa recomendação do MPF, adotaremos as medidas legais cabíveis”, alertou o procurador.
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