O Promotor de Justiça em substituição na Comarca de Simplício Mendes, João Paulo Santiago Sales, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar com o objetivo de apurar irregularidades no programa Saúde da Família no município de Bela Vista do Piauí. A Promotoria investigará se há falhas no cumprimento da carga horária e acumulação ilegal de cargos ou empregos públicos.
O procedimento foi aberto considerando que “relatório de fiscalização da Controladoria-geral da União constatou irregularidades na execução e cumprimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município, tais como: profissionais de nível superior que compõem as equipes da ESF (médicos, dentistas e enfermeiros) não cumprem a carga horária exigida de 40h/semanais exigida para quem trabalha na ESF, resultando em prejuízo na assistência à saúde da população; os registros no CNES não condizem com realidade de profissionais que estão em atividade, seja em relação ao vínculo de emprego ou à carga horária, profissionais que trabalham sem registro no CNES, profissionais com mais de dois cargos públicos, profissionais sem trabalhar, com CRM cadastrado no CNES e recebendo remuneração, dentre outras irregularidades".
A fim de iniciar o processo investigatório determinou que fosse anexado ao
inquérito o levantamento da base de dados Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, referente aos profissionais de nível superior cadastrados nas equipes de Estratégica da Saúde da Família do município;
Determinou ainda que fosse requisitado, por ofício, à Secretaria Municipal de Saúde das seguintes informações:
“3.1-relação nominal dos profissionais de nível superior integrantes das equipes de Saúde da Família,
3.2-as Unidades de Saúde/Postos de Saúde a que estão adstritos, bem como, a população sob a responsabilidade de cada equipe, declinando os nomes das localidades, se for o caso;
3.3- qual a natureza dos vínculos de empregos dos sobreditos profissionais de saúde;
3.4- em não sendo efetivos, declinar se há contrato de trabalho, enviando cópias à esta Promotoria de Justiça;
3.5- qual o valor da remuneração dos médicos, dentistas e enfermeiros que trabalham na Estratégia Saúde da Família.”
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O procedimento foi aberto considerando que “relatório de fiscalização da Controladoria-geral da União constatou irregularidades na execução e cumprimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município, tais como: profissionais de nível superior que compõem as equipes da ESF (médicos, dentistas e enfermeiros) não cumprem a carga horária exigida de 40h/semanais exigida para quem trabalha na ESF, resultando em prejuízo na assistência à saúde da população; os registros no CNES não condizem com realidade de profissionais que estão em atividade, seja em relação ao vínculo de emprego ou à carga horária, profissionais que trabalham sem registro no CNES, profissionais com mais de dois cargos públicos, profissionais sem trabalhar, com CRM cadastrado no CNES e recebendo remuneração, dentre outras irregularidades".
A fim de iniciar o processo investigatório determinou que fosse anexado ao
inquérito o levantamento da base de dados Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, referente aos profissionais de nível superior cadastrados nas equipes de Estratégica da Saúde da Família do município;
Determinou ainda que fosse requisitado, por ofício, à Secretaria Municipal de Saúde das seguintes informações:
“3.1-relação nominal dos profissionais de nível superior integrantes das equipes de Saúde da Família,
3.2-as Unidades de Saúde/Postos de Saúde a que estão adstritos, bem como, a população sob a responsabilidade de cada equipe, declinando os nomes das localidades, se for o caso;
3.3- qual a natureza dos vínculos de empregos dos sobreditos profissionais de saúde;
3.4- em não sendo efetivos, declinar se há contrato de trabalho, enviando cópias à esta Promotoria de Justiça;
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