No período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) estará funcionando em sistema de plantão devido ao recesso forense previsto no artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/66.
Durante o período, ficam suspensos o recebimento das reclamações trabalhistas, as audiências e os prazos processuais. Contudo, no horário de 8 às 12 horas, o Tribunal funcionará em regime de plantão para garantir atendimento de interesses administrativos de caráter interno e eventual interesse dos jurisdicionados, excluídos os dias 24 e 31 de dezembro.
Os Atos GP nº 73/2012 e nº 74/2012 assinados pelo desembargador-presidente do TRT/PI, Wellington Jim Boavista, determinam que funcionarão em regime de plantão, de segunda a sexta-feira, excluídos finais de semana, feriados e os dias 24 e 31 de dezembro, no horário das 08 horas às 12 horas, os seguintes setores do Tribunal:
Secretaria-Geral da Presidência;
Diretoria-Geral Administrativa;
Secretaria Administrativa;
Secretaria do Tribunal Pleno;
Secretaria Judiciária;
Serviço de Cadastramento Processual;
Serviço de Material e Patrimônio;
Serviço de Informática;
Serviços Gerais;
Serviço de Orçamento e Finanças;
Serviço de Controle Interno;
Serviço do Pessoal;
Gabinete da Desembargadora Enedina Gomes;
Gabinete do Desembargador Francisco Meton Marques de Lima;
Secretaria da Corregedoria.
Os juízes titulares das Varas Federais do Trabalho da 22ª Região podem adotar procedimento idêntico, mediante consulta à Presidência do Tribunal.
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Durante o período, ficam suspensos o recebimento das reclamações trabalhistas, as audiências e os prazos processuais. Contudo, no horário de 8 às 12 horas, o Tribunal funcionará em regime de plantão para garantir atendimento de interesses administrativos de caráter interno e eventual interesse dos jurisdicionados, excluídos os dias 24 e 31 de dezembro.
Os Atos GP nº 73/2012 e nº 74/2012 assinados pelo desembargador-presidente do TRT/PI, Wellington Jim Boavista, determinam que funcionarão em regime de plantão, de segunda a sexta-feira, excluídos finais de semana, feriados e os dias 24 e 31 de dezembro, no horário das 08 horas às 12 horas, os seguintes setores do Tribunal:
Secretaria-Geral da Presidência;
Diretoria-Geral Administrativa;
Secretaria Administrativa;
Secretaria do Tribunal Pleno;
Secretaria Judiciária;
Serviço de Cadastramento Processual;
Serviço de Material e Patrimônio;
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Serviço de Orçamento e Finanças;
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