O Ministério Público Federal, por meio dos Procuradores da República Wellington Luís de Sousa Bonfim e Marco Aurélio Alves Adão, determinou o aditamento da Portaria nº 01/2009-GAB/WLSB/MAA, para que Inquérito Civil Público tenha por finalidade identificar mecanismos que permitam prevenir a ocorrência de transferências de recursos públicos federais de suas contas específicas para contas de livre movimentação das prefeituras municipais.
De acordo com nova Portaria do MPF, o TCU/PI e a CGU/PI “constataram movimentação irregular de recursos federais, especialmente das contas do FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde, consistente em transferências eletrônicas disponíveis – TED, transferências online de valores significativos, e emissão de DOC, todas sem identificação dos beneficiários; pagamentos de tarifas bancárias; transferências de recursos para outras contas da prefeitura municipal; e pagamentos de impostos e de contribuições previdenciárias/INSS”.
Para o aditamento, os Procuradores consideraram “que a transferência de recursos federais, no âmbito dos municípios piauienses, de suas contas específicas para outras contas de titularidade das prefeituras municipais vem sendo realizada como forma de contornar a proibição de realização de saques em espécie”.
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De acordo com nova Portaria do MPF, o TCU/PI e a CGU/PI “constataram movimentação irregular de recursos federais, especialmente das contas do FUNDEB e do Fundo Municipal de Saúde, consistente em transferências eletrônicas disponíveis – TED, transferências online de valores significativos, e emissão de DOC, todas sem identificação dos beneficiários; pagamentos de tarifas bancárias; transferências de recursos para outras contas da prefeitura municipal; e pagamentos de impostos e de contribuições previdenciárias/INSS”.
Para o aditamento, os Procuradores consideraram “que a transferência de recursos federais, no âmbito dos municípios piauienses, de suas contas específicas para outras contas de titularidade das prefeituras municipais vem sendo realizada como forma de contornar a proibição de realização de saques em espécie”.
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