Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União na sessão do último dia 27 de novembro condenou o Hospital Santa Maria a devolver no prazo de 15 dias, solidariamente com os médicos Antonio Dib Tajra (diretor geral) e Luis Carlos Feitosa Tajra (diretor clinico a época), o valor de R$ 198.181,72 (cento e noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) atualizado monetariamente e acrescido de juros, em razão de irregularidades verificadas na cobrança de serviços ambulatoriais e hospitalares por meio de autorização de internação hospitalar - AIH, no período de janeiro de 2001 a março de 2003. O TCU também aplicou individualmente multa no valor de R$ 20.000,00.
O Hospital Santa Maria foi alvo de tomada de contas especial instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde na qual foram constatadas 24 irregularidades nos mais diversos procedimentos, dentre eles, a cobrança em duplicidade de AIH para o mesmo paciente, no mesmo procedimento e mesmo período de internação; cobrança de procedimentos de Hemoterapia não realizados; cobrança indevida do procedimento de cirurgia múltipla, quando os atos médicos foram realizados através da mesma incisão, na mesma região anatômica e no mesmo ato anestésico, para solucionar a mesma patologia e cobrança de procedimento cirúrgico não realizado.
Na defesa o hospital argumentou a prescrição quinquenal e a decadência do direito de ser cobrado o débito e instaurada a Tomada de Contas Especial, a compensação de créditos existentes em favor do Hospital devidos pela realização de procedimentos não pagos pelo SUS e cerceamento de defesa.
Cópia do acórdão, acompanhado de relatório e voto (Clique aqui para ver) será enviado a Procuradoria da República no Piauí para as providências cabíveis.
Condenação na Justiça
O médico Antônio Dib Tajra já foi condenado pela Justiça Federal, em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em face da prática de fraudes consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido, no entanto, a desembargadora federal Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª região declarou extinta a punibilidade em razão da “prescrição da pretensão punitiva do Estado”.
Em 18 de setembro de 2012, Dib Tajra foi denunciado pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha à Justiça Federal por improbidade administrativa. A ação foi distribuída a 2ª Vara Federal. Também foi denunciado na mesma ação o administrador Irismar Rodrigues dos Santos. Ambos foram investigados pela Polícia Federal através do inquérito 504/2009 por supostas irregularidades na cobrança de cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde.
Dib Tajra é réu em uma outra ação penal na Justiça Federal, acusado de peculato.
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O Hospital Santa Maria foi alvo de tomada de contas especial instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde na qual foram constatadas 24 irregularidades nos mais diversos procedimentos, dentre eles, a cobrança em duplicidade de AIH para o mesmo paciente, no mesmo procedimento e mesmo período de internação; cobrança de procedimentos de Hemoterapia não realizados; cobrança indevida do procedimento de cirurgia múltipla, quando os atos médicos foram realizados através da mesma incisão, na mesma região anatômica e no mesmo ato anestésico, para solucionar a mesma patologia e cobrança de procedimento cirúrgico não realizado.
Na defesa o hospital argumentou a prescrição quinquenal e a decadência do direito de ser cobrado o débito e instaurada a Tomada de Contas Especial, a compensação de créditos existentes em favor do Hospital devidos pela realização de procedimentos não pagos pelo SUS e cerceamento de defesa.
Cópia do acórdão, acompanhado de relatório e voto (Clique aqui para ver) será enviado a Procuradoria da República no Piauí para as providências cabíveis.
Condenação na Justiça
O médico Antônio Dib Tajra já foi condenado pela Justiça Federal, em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em face da prática de fraudes consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido, no entanto, a desembargadora federal Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª região declarou extinta a punibilidade em razão da “prescrição da pretensão punitiva do Estado”.
Imagem: Reprodução
Médico Antonio Dib Tajra
Médico Antonio Dib TajraEm 18 de setembro de 2012, Dib Tajra foi denunciado pelo procurador da República Marco Tulio Lustosa Caminha à Justiça Federal por improbidade administrativa. A ação foi distribuída a 2ª Vara Federal. Também foi denunciado na mesma ação o administrador Irismar Rodrigues dos Santos. Ambos foram investigados pela Polícia Federal através do inquérito 504/2009 por supostas irregularidades na cobrança de cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde.
Dib Tajra é réu em uma outra ação penal na Justiça Federal, acusado de peculato.
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