O Tribunal de Justiça vai julgar na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro o processo de pedido de revisão criminal do ex-prefeito de Piracuruca, Adelino Fortes de Moraes Melo. O relator é o Desembargador Erivan José da Silva Lopes
O ex-gestor foi denunciado “acusado da prática de crime de responsabilidade, pelo fato de ter desviado em proveito próprio e/ou alheio, rendas e verbas do município de Piracuruca, através de doações sem lei específica que autorizasse”.
Os fatos delituosos ocorreram no final do ano de 1992, sendo que por isso, foi condenado a uma pena de 3 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão em 2005, sendo a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
Transitada em julgado a sentença condenatória, “manejou-se revisão criminal, ao argumento de incompetência absoluta do órgão que condenou o ex-prefeito, que não exercia mais cargo político na época da condenação”.
Em agosto, o Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva deu um parecer opinando pela procedência da revisão criminal, para que fosse determinado a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau competente.
Adelino Fortes de Moraes Melo foi prefeito de Piracuruca entre os anos de 1989 e 1992.
O ex-gestor foi denunciado “acusado da prática de crime de responsabilidade, pelo fato de ter desviado em proveito próprio e/ou alheio, rendas e verbas do município de Piracuruca, através de doações sem lei específica que autorizasse”.
Os fatos delituosos ocorreram no final do ano de 1992, sendo que por isso, foi condenado a uma pena de 3 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão em 2005, sendo a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.
Transitada em julgado a sentença condenatória, “manejou-se revisão criminal, ao argumento de incompetência absoluta do órgão que condenou o ex-prefeito, que não exercia mais cargo político na época da condenação”.
Em agosto, o Procurador de Justiça Antônio Ivan e Silva deu um parecer opinando pela procedência da revisão criminal, para que fosse determinado a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau competente.
Adelino Fortes de Moraes Melo foi prefeito de Piracuruca entre os anos de 1989 e 1992.
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