Reivindicando um orçamento adequado às carências do Ministério Público do Piauí, promotores de Justiça compareceram à primeira audiência da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí que apreciará o Orçamento Geral do Estado para 2013.
Os membros do MP defendem o fim do reajuste linear, contemplando, desse modo, as peculiaridades de cada poder e órgão. Os promotores cobraram, também, o repasse do superávit orçamentário, que, ao longo dos anos, não foi distribuído pelo Estado aos poderes.
“Nossa sugestão é que seja incluído dispositivo na lei orçamentária prevendo esse repasse de excedente de arrecadação pelo Governo do Estado”, destaca o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, para o qual “falar em ‘estrutura precária’ para o MP seria luxo, porque nós sequer temos estrutura”.
A proposta feita pelo Ministério Público ao Governo para o orçamento de 2013 é de cerca de R$ 165 milhões, valor este, na opinião de Paulo Rubens, ainda bem aquém do que o órgão necessita, realmente, para solucionar seus problemas. O Governo do Estado, por outro lado, sinaliza conceder ao MP o montante de R$ 114 milhões, o que se distancia ainda mais dos anseios da instituição.
De acordo com o presidente da APMP, o Ministério Público – embora detentor de uma política de gestão e administrativa rigidamente planejada, especialmente do ponto de vista financeiro – sofre sérios problemas estruturais, sobretudo no interior.
“O Ministério Público é extremamente organizado, faz o seu dever de casa. Cada centavo do órgão é gasto de forma austera e eficiente. Elaboramos um planejamento estratégico até o ano de 2022. Temos consciência de que, ao pedir recursos para o orçamento, o estamos fazendo para bem geri-los”, pontua Paulo Rubens.
Promotora de Justiça relata problemas estruturais em Promotorias de Justiça
A promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro, relatou, durante a audiência, os principais problemas enfrentados, atualmente, pelo Ministério Público do Estado. Faltam móveis, equipamentos, internet, veículos para diligências, serviço de postagem de correspondências, servidores, promotores.
Janaína afirma que tais problemas atingem, principalmente, as Promotorias da região Sul do Piauí, que, segundo ela, “apesar dos esforços da Procuradoria-Geral de Justiça, estão completamente desassistidas”.
“Não temos servidores em 80% das Promotorias de Justiça, não há salas para os promotores e em 96,7% das Comarcas do Estado não há sedes próprias do Ministério Público. Existem apenas 131 promotores para atender às demandas dos 224 municípios, contamos com um déficit de 67 membros, atualmente, sendo que a maioria deles é obrigado a acumular promotorias. Desse modo, não há como o MP prestar seu trabalho a contento à população”, afirma a promotora.
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Os membros do MP defendem o fim do reajuste linear, contemplando, desse modo, as peculiaridades de cada poder e órgão. Os promotores cobraram, também, o repasse do superávit orçamentário, que, ao longo dos anos, não foi distribuído pelo Estado aos poderes.
“Nossa sugestão é que seja incluído dispositivo na lei orçamentária prevendo esse repasse de excedente de arrecadação pelo Governo do Estado”, destaca o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, para o qual “falar em ‘estrutura precária’ para o MP seria luxo, porque nós sequer temos estrutura”.
A proposta feita pelo Ministério Público ao Governo para o orçamento de 2013 é de cerca de R$ 165 milhões, valor este, na opinião de Paulo Rubens, ainda bem aquém do que o órgão necessita, realmente, para solucionar seus problemas. O Governo do Estado, por outro lado, sinaliza conceder ao MP o montante de R$ 114 milhões, o que se distancia ainda mais dos anseios da instituição.
De acordo com o presidente da APMP, o Ministério Público – embora detentor de uma política de gestão e administrativa rigidamente planejada, especialmente do ponto de vista financeiro – sofre sérios problemas estruturais, sobretudo no interior.
Imagem: Divulgação
Audiência pública
Audiência pública“O Ministério Público é extremamente organizado, faz o seu dever de casa. Cada centavo do órgão é gasto de forma austera e eficiente. Elaboramos um planejamento estratégico até o ano de 2022. Temos consciência de que, ao pedir recursos para o orçamento, o estamos fazendo para bem geri-los”, pontua Paulo Rubens.
Promotora de Justiça relata problemas estruturais em Promotorias de Justiça
A promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro, relatou, durante a audiência, os principais problemas enfrentados, atualmente, pelo Ministério Público do Estado. Faltam móveis, equipamentos, internet, veículos para diligências, serviço de postagem de correspondências, servidores, promotores.
Janaína afirma que tais problemas atingem, principalmente, as Promotorias da região Sul do Piauí, que, segundo ela, “apesar dos esforços da Procuradoria-Geral de Justiça, estão completamente desassistidas”.
“Não temos servidores em 80% das Promotorias de Justiça, não há salas para os promotores e em 96,7% das Comarcas do Estado não há sedes próprias do Ministério Público. Existem apenas 131 promotores para atender às demandas dos 224 municípios, contamos com um déficit de 67 membros, atualmente, sendo que a maioria deles é obrigado a acumular promotorias. Desse modo, não há como o MP prestar seu trabalho a contento à população”, afirma a promotora.
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