Na manhã de ontem (15) a Prefeitura de Teresina realizou palestra para apresentar o Manual de Orientações para o Período Eleitoral de 2012 para agentes públicos . A cartilha contém as regras para o ano eleitoral e foi produzido pela Procuradoria Geral do Município. O manual orienta os agentes públicos municipais, servidores ou não, de como se comportarem no certame eleitoral, sem desrespeitar as normas estabelecidas no Código Eleitoral.
Dentre as principais colocações do Secretário Geral da Prefeitura, Tiago Férrer, está o posicionamento dos agentes públicos durante suas atividades em horário de expediente. "O servidor pode até ter suas preferências, mas em horário de expediente ele deve se conter, sendo assim, não será permitida a distribuição de panfletos ou santinhos. Além disso, ele não pode se valer do cargo para prometer benefícios", afirma.
Para facilitar a compreensão, a cartilha foi divida em tópicos. O primeiro trata das limitações quanto ao uso dos recursos humanos; em seguida aborda as restrições ao uso dos bens, materiais e serviços; outro ponto abordado é sobre os investimentos e uso da publicidade e propaganda; é abordado também as limitações relativas aos recursos orçamentários e financeiros; o ponto seguinte diz respeito ao uso da frota de veículos; e por último sobre os crimes eleitorais.
Dentre as principais colocações do Secretário Geral da Prefeitura, Tiago Férrer, está o posicionamento dos agentes públicos durante suas atividades em horário de expediente. "O servidor pode até ter suas preferências, mas em horário de expediente ele deve se conter, sendo assim, não será permitida a distribuição de panfletos ou santinhos. Além disso, ele não pode se valer do cargo para prometer benefícios", afirma.
Para facilitar a compreensão, a cartilha foi divida em tópicos. O primeiro trata das limitações quanto ao uso dos recursos humanos; em seguida aborda as restrições ao uso dos bens, materiais e serviços; outro ponto abordado é sobre os investimentos e uso da publicidade e propaganda; é abordado também as limitações relativas aos recursos orçamentários e financeiros; o ponto seguinte diz respeito ao uso da frota de veículos; e por último sobre os crimes eleitorais.
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