A Promotora de Justiça Maria Odete Soares, em parecer no Processo nº 294-07.2011.8.18.0029, que tramita na Comarca de José de Freitas, contra o ex-prefeito daquele município, Robert de Almendra Freitas, cassado por corrupção eleitoral, denuncia ao juiz de direito Lirton Nogueira Santos que o cartório da Comarca daquele município não deu cumprimento a um despacho do próprio magistrado, que determina que seja oficiado ao TCU para informar à Justiça de José de Freitas sobre a prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, na gestão de Robert Freitas, no ano de 2010.
O juiz Lirton Nogueira Santos, no dia 11 de janeiro de 2012, deferiu pedido da promotora Maria Odete, determinando que o cartório oficiasse ao Tribunal de Contas da União para informar sobre a referida prestação de contas e, conforme o parecer da Representante do Ministério Publico até o dia 13 deste mês (fevereiro), o cartório não havia cumprido a determinação do magistrado.
A promotora Maria Odete Soares está pedindo as providências para o caso ao juiz Lirton Nogueira depois que o processo foi dado vista para ela no dia 7 de fevereiro de 2012, pelo funcionário do cartório Venerando Lopes da Costa Neto, mas sem cumprir a determinação do próprio magistrado, que determinou que o TCU fosse oficiado para informar sobre a prestação de contas dos recursos do PNAE na gestão do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas.
O parecer da promotora Maria Odete com a denúncia de que a ordem do juiz Lirton Nogueira não teria sido cumprida pelo cartório foi recebido no dia 15 deste mês (fevereiro), no próprio cartório por Victor Perentes Dourado Santos. No parecer, a Representante do Ministério Público requer que o juiz Lirton Nogueira determine ao cartório o cumprimento de sua ordem judicial, oficiando ao TCU e que, após o Tribunal de Contas da União prestar as informações solicitadas, o processo retorne ao Ministério Público para os devidos fins.
Ação Civil Pública
A ação civil pública em que a promotora Maria Odete Soares está requerendo informações ao TCU foi dada entrada na Comarca de José de Freitas, no dia 25 de maio de 2011, pelo atual prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço, através da advogada Nathalie Cancela Cronemberger Campelo.
Na ação, está anexado o Oficio nº 013/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, dando conta de que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas não apresentou a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que vem prejudicando o município de José de Freitas e, em razão disso, pede providências para o caso.
O juiz Lirton Nogueira Santos, no dia 11 de janeiro de 2012, deferiu pedido da promotora Maria Odete, determinando que o cartório oficiasse ao Tribunal de Contas da União para informar sobre a referida prestação de contas e, conforme o parecer da Representante do Ministério Publico até o dia 13 deste mês (fevereiro), o cartório não havia cumprido a determinação do magistrado.
Imagem: José Saraiva/GP1
Promotora Maria Odete Soares pediu informação ao TCU sobre prestação de contas de Robert Freitas
Promotora Maria Odete Soares pediu informação ao TCU sobre prestação de contas de Robert Freitas A promotora Maria Odete Soares está pedindo as providências para o caso ao juiz Lirton Nogueira depois que o processo foi dado vista para ela no dia 7 de fevereiro de 2012, pelo funcionário do cartório Venerando Lopes da Costa Neto, mas sem cumprir a determinação do próprio magistrado, que determinou que o TCU fosse oficiado para informar sobre a prestação de contas dos recursos do PNAE na gestão do ex-prefeito Robert de Almendra Freitas.
O parecer da promotora Maria Odete com a denúncia de que a ordem do juiz Lirton Nogueira não teria sido cumprida pelo cartório foi recebido no dia 15 deste mês (fevereiro), no próprio cartório por Victor Perentes Dourado Santos. No parecer, a Representante do Ministério Público requer que o juiz Lirton Nogueira determine ao cartório o cumprimento de sua ordem judicial, oficiando ao TCU e que, após o Tribunal de Contas da União prestar as informações solicitadas, o processo retorne ao Ministério Público para os devidos fins.
Imagem: Reprodução
Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas não prestou conta de recursos federais
Ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas não prestou conta de recursos federaisAção Civil Pública
A ação civil pública em que a promotora Maria Odete Soares está requerendo informações ao TCU foi dada entrada na Comarca de José de Freitas, no dia 25 de maio de 2011, pelo atual prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço, através da advogada Nathalie Cancela Cronemberger Campelo.
Na ação, está anexado o Oficio nº 013/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, dando conta de que o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas não apresentou a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que vem prejudicando o município de José de Freitas e, em razão disso, pede providências para o caso.
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