O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, representado pela Promotora de Justiça, Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, com atribuições em defesa da saúde pública, expediu recomendação administrativa à Presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, Dra. Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos, ao Presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Fernando Gomes Correia Lima e ao Presidente da Associação Piauiense de Medicina, Dr. Salustiano José Alves de Moura Júnior.
A recomendação que tem como fundamento o Código de Ética Médica (capítulo I, XV e artigos 7º e 8º) é para que estes órgãos em questão adotem todas as medidas legais e administrativas para restabelecer em 24 horas, o atendimento cirúrgico, no Hospital da Polícia Militar, dos pacientes que necessitarem de procedimentos de ortopedia e traumatologia, em situação de urgência, transferidos pelo Hospital de Urgência de Teresina.
Também é recomendado que informem aos médicos vinculados a rede de saúde do Estado de Teresina que atuam no Hospital de Urgência de Teresina e no Hospital da Polícia Militar, o qual funciona como hospital de retaguarda para realizar cirurgias ortopédicas de urgência em pacientes transferidos do HUT, a respeito das conseqüências de recusa no atendimento, que pode acarretar responsabilização criminal, civil e ética daqueles que obstarem, recusarem ou omitirem, de qualquer forma, o imediato tratamento médico da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso.
Foi definido prazo para as organizações citadas se manifestem acerca das providências tomadas.
A recomendação que tem como fundamento o Código de Ética Médica (capítulo I, XV e artigos 7º e 8º) é para que estes órgãos em questão adotem todas as medidas legais e administrativas para restabelecer em 24 horas, o atendimento cirúrgico, no Hospital da Polícia Militar, dos pacientes que necessitarem de procedimentos de ortopedia e traumatologia, em situação de urgência, transferidos pelo Hospital de Urgência de Teresina.
Também é recomendado que informem aos médicos vinculados a rede de saúde do Estado de Teresina que atuam no Hospital de Urgência de Teresina e no Hospital da Polícia Militar, o qual funciona como hospital de retaguarda para realizar cirurgias ortopédicas de urgência em pacientes transferidos do HUT, a respeito das conseqüências de recusa no atendimento, que pode acarretar responsabilização criminal, civil e ética daqueles que obstarem, recusarem ou omitirem, de qualquer forma, o imediato tratamento médico da pessoa em risco iminente de vida ou sofrimento intenso.
Foi definido prazo para as organizações citadas se manifestem acerca das providências tomadas.
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