O problema das ocupações irregulares de terrenos urbanos para moradia da população de baixa renda se repete na maioria das grandes cidades brasileiras, e em Teresina não é diferente. O resultado é o crescimento desordenado e o inchaço das cidades com a falta de infra-estrutura para garantir as necessidades básicas do cidadão.
De acordo com a Lei 11.977/2009, cabe ao município promover ações destinadas à regularização fundiária de interesse social, a qual se destina à população de baixa renda residente em ocupações irregulares, passíveis de regularização.
A Secretaria de Habitação, em parceria com a Prodater, irá executar o programa Habitar Legal, que visa estruturar ações específicas voltadas para instrução de processos de regularização fundiária, que incluem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade e elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.
O diretor da Prodater, Patrick Silveira, afirma que a parceria é importante, e que contribuirá na tentativa de resolver o problema de regularização fundiária da capital. “Estaremos nessa parceria dando o suporte técnico para a Secretaria de Habitação poder realizar o projeto, na tentativa de solucionar o problema de regularização fundiária em Teresina, podendo assim levar estrutura básica para esses lugares”.
Com esse programa mais de 25 mil famílias que moram em assentamentos irregulares devem ser beneficiadas. O projeto Habitar Legal trata, especificamente, dos aglomerados subnormais, definidos por conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa, verifica-se, conforme levantamento mais recente do IBGE, Censo 2011, que 36,8% dos domicílios da capital estão localizados em aglomerados subnormais com 1000 ou mais domicílios, e 63,2% dos domicílios estão localizados nos mesmos aglomerados, só que em áreas menores, com menos de 1000 famílias. No total, são 113 aglomerados subnormais existentes em Teresina, com 135.127 moradias e 131.451 pessoas residentes nesses domicílios.
O projeto Habitar Legal itinerante irá até diversas regiões de Teresina para coletar as informações dos assentamentos e famílias das mais diversas regiões.
A ação se configura em um instrumento de gestão voltado para execução de ações que visa ampliar o acesso à moradia, considerada digna, para a população de baixa renda de Teresina que residem em assentamentos irregulares.
De acordo com a Lei 11.977/2009, cabe ao município promover ações destinadas à regularização fundiária de interesse social, a qual se destina à população de baixa renda residente em ocupações irregulares, passíveis de regularização.
A Secretaria de Habitação, em parceria com a Prodater, irá executar o programa Habitar Legal, que visa estruturar ações específicas voltadas para instrução de processos de regularização fundiária, que incluem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade e elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social.
Imagem: Divulgação
Diretor da Prodater, Patrick Silveira
Diretor da Prodater, Patrick SilveiraO diretor da Prodater, Patrick Silveira, afirma que a parceria é importante, e que contribuirá na tentativa de resolver o problema de regularização fundiária da capital. “Estaremos nessa parceria dando o suporte técnico para a Secretaria de Habitação poder realizar o projeto, na tentativa de solucionar o problema de regularização fundiária em Teresina, podendo assim levar estrutura básica para esses lugares”.
Com esse programa mais de 25 mil famílias que moram em assentamentos irregulares devem ser beneficiadas. O projeto Habitar Legal trata, especificamente, dos aglomerados subnormais, definidos por conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa, verifica-se, conforme levantamento mais recente do IBGE, Censo 2011, que 36,8% dos domicílios da capital estão localizados em aglomerados subnormais com 1000 ou mais domicílios, e 63,2% dos domicílios estão localizados nos mesmos aglomerados, só que em áreas menores, com menos de 1000 famílias. No total, são 113 aglomerados subnormais existentes em Teresina, com 135.127 moradias e 131.451 pessoas residentes nesses domicílios.
O projeto Habitar Legal itinerante irá até diversas regiões de Teresina para coletar as informações dos assentamentos e famílias das mais diversas regiões.
A ação se configura em um instrumento de gestão voltado para execução de ações que visa ampliar o acesso à moradia, considerada digna, para a população de baixa renda de Teresina que residem em assentamentos irregulares.
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