A Prefeitura de Teresina apresentou no início da tarde de ontem, 27, ao presidente da Câmara Municipal vereador Edvaldo Marques, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o aumento de 22,22% aos professores e pedagogos da rede pública municipal de ensino para que todos recebam o piso nacional do magistério que é de R$ 1.451,00.
Conforme o presidente da Câmara o projeto de lei será tratado em caráter de urgência e será encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final para ser analisada a legalidade do projeto; posteriormente será enviado para a Comissão de Finanças e Orçamentária para a análise da responsabilidade fiscal e orçamento.
A previsão é que o projeto de lei seja apresentado na sessão da próxima quarta-feira, 2, e votado na quinta-feira, 3.
O procurador geral do município José Wilson Ferreira esclarece que o projeto cumpre o que determina a Lei Federal que fixa o piso nacional dos servidores. "Temos fundamentação para defesa de qualquer possível contestação porque não incide a vedação eleitoral, pois não é reajuste salarial. Constitui reajuste salarial de servidores o que incide reposição inflacionária", explica.
O secretário municipal de Educação, Paulo Machado, acredita que todos os professores voltarão ao trabalho na próxima semana. "Com a aprovação do projeto de lei não haverá dificuldades porque essa questão do índice foi acertado em reunião com representantes da categoria", esclarece.
Conforme o presidente da Câmara o projeto de lei será tratado em caráter de urgência e será encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final para ser analisada a legalidade do projeto; posteriormente será enviado para a Comissão de Finanças e Orçamentária para a análise da responsabilidade fiscal e orçamento.
A previsão é que o projeto de lei seja apresentado na sessão da próxima quarta-feira, 2, e votado na quinta-feira, 3.
O procurador geral do município José Wilson Ferreira esclarece que o projeto cumpre o que determina a Lei Federal que fixa o piso nacional dos servidores. "Temos fundamentação para defesa de qualquer possível contestação porque não incide a vedação eleitoral, pois não é reajuste salarial. Constitui reajuste salarial de servidores o que incide reposição inflacionária", explica.
O secretário municipal de Educação, Paulo Machado, acredita que todos os professores voltarão ao trabalho na próxima semana. "Com a aprovação do projeto de lei não haverá dificuldades porque essa questão do índice foi acertado em reunião com representantes da categoria", esclarece.
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