O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, instaurou Inquérito Civil Público para averiguar as responsabilidades cíveis quanto a aplicação de recursos da Educação no estado do Piauí.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 32 –PR/PI/GAB-MT, de 9 de maio de 2012, considerando o vencimento do prazo do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000078/2011-96, instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, noticiando irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no Município de Tanque do Piauí.
De acordo com a Portaria, foi noticiado que o piso salarial dos professores do município foi implantado em novembro de 2009, no entanto não foram pagos os valores retroativos devidos, mesmo diante da tentativa de vários acordos com o gestor municipal.
A abertura do inquérito foi comunicado à Egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para conhecimento e publicação.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 32 –PR/PI/GAB-MT, de 9 de maio de 2012, considerando o vencimento do prazo do Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000078/2011-96, instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, noticiando irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no Município de Tanque do Piauí.
De acordo com a Portaria, foi noticiado que o piso salarial dos professores do município foi implantado em novembro de 2009, no entanto não foram pagos os valores retroativos devidos, mesmo diante da tentativa de vários acordos com o gestor municipal.
A abertura do inquérito foi comunicado à Egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para conhecimento e publicação.
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