Representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Piauí e da Advocacia Geral da União estiveram nesta quinta (17), no Palácio da Cidade, participando de reunião com o prefeito Elmano Férrer para tratar da regularização dos 12 mil imóveis que foram erguidos nos terrenos que margeiam os rios Poti e Parnaíba, áreas que, conforme dispositivo constitucional, são de propriedade da União.
Os órgãos irão unir esforços com a Prefeitura de Teresina para agilizar o processo de concessão do título de posse dos terrenos. No último dia 27 foi realizada uma reunião na 5ª Vara da Justiça Federal e foi repassado para os cartórios a autorização para que reconheçam o registro dos imóveis nessa situação.
O prefeito Elmano Férrer lembra que a regularização desses imóveis é importante para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Imóveis do Município. Sem o documento que ateste a posse do terreno os cartórios não podem efetuar o registro de compra e venda e com isso, conseqüentemente, não há a arrecadação de ITBI.
Parque Universitário
Além dos terrenos marginais, também foi abordada a questão da regularização do terreno de propriedade da Universidade Federal do Piauí e que hoje é a ocupação conhecida como Parque Universitário. A proposta da Superintendência é que seja extinto o processo de remoção que está em tramitação e que também seja concedida a posse do imóvel para as mais de duas mil famílias que vivem naquela área.
"A ocupação já está consolidada e é papel da Superintendência junto com a Prefeitura de Teresina lutar em defesa dessas famílias. Essa é uma responsabilidade sócio-territorial da SPU no Piauí", enfatiza a superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Coelho.
Os órgãos irão unir esforços com a Prefeitura de Teresina para agilizar o processo de concessão do título de posse dos terrenos. No último dia 27 foi realizada uma reunião na 5ª Vara da Justiça Federal e foi repassado para os cartórios a autorização para que reconheçam o registro dos imóveis nessa situação.
O prefeito Elmano Férrer lembra que a regularização desses imóveis é importante para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Imóveis do Município. Sem o documento que ateste a posse do terreno os cartórios não podem efetuar o registro de compra e venda e com isso, conseqüentemente, não há a arrecadação de ITBI.
Parque Universitário
Além dos terrenos marginais, também foi abordada a questão da regularização do terreno de propriedade da Universidade Federal do Piauí e que hoje é a ocupação conhecida como Parque Universitário. A proposta da Superintendência é que seja extinto o processo de remoção que está em tramitação e que também seja concedida a posse do imóvel para as mais de duas mil famílias que vivem naquela área.
"A ocupação já está consolidada e é papel da Superintendência junto com a Prefeitura de Teresina lutar em defesa dessas famílias. Essa é uma responsabilidade sócio-territorial da SPU no Piauí", enfatiza a superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Coelho.
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