Elmano Férrer sanciona projeto de Lei para o combate à exploração sexual de crianças

O prefeito Elmano Férrer (PTB) sancionou o projeto de Lei que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Teresina.

O projeto de lei é de autoria da líder na câmara, Graça Amorim (PTB), e foi sancionado nesta sexta-feira (18). O código é uma declaração formal, de livre adesão, destinada a orientar e regular a conduta ética da sociedade teresinense, por meio de seus agentes vinculados à indústria do turismo, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

As organizações turísticas devem fazer a capacitação dos membros dos seus membros, por meio de treinamentos, cursos e palestras que sejam relevantes para o Código de Conduta, além de campanhas publicitárias em defesa da criança e do adolescente.

As pessoas físicas e jurídicas que aderirem a este código estarão disponíveis à divulgação de seus ideais de repulsa à exploração sexual contra crianças e adolescentes junto à sua clientela, por meio de cartazes, folderes, catálogos, folhetos, adesivos, páginas na internet e outras formas de divulgação.