O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Parnaíba, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, expediu recomendação obrigando a Prefeitura de Parnaíba a convocar os concursados do último concurso público realizado em 2010, edital nº 04/2010. O concurso classificou 133 pessoas para o cargo de técnico de enfermagem e somente 52 foram nomeadas.
O MP baseia-se ainda em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que “os candidatos aprovados em concurso público tem direito subjetivo à nomeação para a posse que vir a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso”, uma vez que a administração municipal tornou pública a necessidade de contratação de pessoal para integrar de pessoal para integrar o quadro de profissionais.
Diante disso, o Promotor Antenor Filgueiras recomenda ao prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco, à Secretária Municipal de Saúde, Ilvanete Tavares Beltrão, que providenciem a imediata convocação dos classificados em concurso público sob edital nº 04/2010, para o cargo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Parnaíba, e que no prazo de 10 dias, deverá ser comunicado a Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, da recomendação.
*Com informações do ProParnaíba
O MP baseia-se ainda em uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que “os candidatos aprovados em concurso público tem direito subjetivo à nomeação para a posse que vir a ser dada nos cargos vagos existentes ou nos que vierem a vagar no prazo de validade do concurso”, uma vez que a administração municipal tornou pública a necessidade de contratação de pessoal para integrar de pessoal para integrar o quadro de profissionais.
Diante disso, o Promotor Antenor Filgueiras recomenda ao prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco, à Secretária Municipal de Saúde, Ilvanete Tavares Beltrão, que providenciem a imediata convocação dos classificados em concurso público sob edital nº 04/2010, para o cargo de Técnico de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Parnaíba, e que no prazo de 10 dias, deverá ser comunicado a Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, da recomendação.
*Com informações do ProParnaíba
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