O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, instaurou Inquérito Civil Público para apurar os fatos apontados na representação encaminhada pelo Sinprosul – Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí referente às péssimas condições das estradas carroçais que dão acesso a diversas Localidades da Zona Rural do Município de São Gonçalo do Gurgueia.
O Sinprosul denunciou ainda a falta de transporte adequado dos professores às Unidades Escolares situadas nas zonas rurais, inclusive com prejuízo à regularidade do ensino fundamental e ao acesso pleno à educação de crianças e adolescente.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 08/2012 para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas.
O Ministério Público recomendou ao prefeito municipal, Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, a imediata (48 horas) regularidade no transporte dos professores às Unidades Escolares situadas em Localidades das zonas rurais do Município de São Gonçalo do Gurgueia, devendo ser realizado em veículos fechados, em bom estado de conservação e adequado para travessia nas condições vias carroçais existentes, propiciando condições mínimas que assegurem a segurança, a higiene, a saúde aos respectivos servidores.
O prefeito de São Gonçalo do Gurgueia ainda foi notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos no dia 12 de julho 2012.
O Sinprosul denunciou ainda a falta de transporte adequado dos professores às Unidades Escolares situadas nas zonas rurais, inclusive com prejuízo à regularidade do ensino fundamental e ao acesso pleno à educação de crianças e adolescente.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 08/2012 para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas.
O Ministério Público recomendou ao prefeito municipal, Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, a imediata (48 horas) regularidade no transporte dos professores às Unidades Escolares situadas em Localidades das zonas rurais do Município de São Gonçalo do Gurgueia, devendo ser realizado em veículos fechados, em bom estado de conservação e adequado para travessia nas condições vias carroçais existentes, propiciando condições mínimas que assegurem a segurança, a higiene, a saúde aos respectivos servidores.
O prefeito de São Gonçalo do Gurgueia ainda foi notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos no dia 12 de julho 2012.
Ver todos os comentários | 0 |