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TCE aprova redução de subsídios dos vereadores do município de Agricolândia

A decisão foi criticada pelos vereadores que contestaram a diminuição nos seus salários, mas o TCE votou a favor da consulta realizada pela presidente da Câmara.

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votaram a favor da consulta realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Agricolândia Edith Alencar e aprovaram a redução do subsídio dos vereadores de 1.252,14 para R$ 900,00.

A aprovação acontece após uma grande polêmica entre os vereadores e a presidente da Câmara. Logo após assumir seu mandato, a presidente percebeu irregularidades nos salários dos vereadores pagos em 2009 e 2010, na gestão de outro presidente. Para não ser penalizada futuramente, e atendendo a Constituição Federal, a vereadora adequou os subsídios dos vereadores obedecendo a uma lei que está em vigência no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é o Projeto de Lei de 2004, que fixa os subsídios dos mesmos.

A decisão foi criticada pelos vereadores que contestaram a diminuição nos seus salários, mas o TCE votou a favor da consulta realizada pela presidente da Câmara que deseja saber se a redução do subsídio era correra de acordo com a lei de 2004.Com informações do Agricolandianews.


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