O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) deu entrada em dois projetos de Lei que visa dar mais transparência em relação a lista de medicamentos disponíveis para a população. O primeiro deles torna obrigatória a instalação de um painel informativo, com a relação dos medicamentos disponíveis para entrega imediata em todas as unidades da Rede Pública do Estado.
Já o segundo projeto obriga as farmácias do Estado que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal, a fixarem, em lugar de boa visibilidade, a relação dos remédios contemplados pelo programa. O parlamentar, que integra a Comissão de Direitos do Consumidor, argumenta que são constantes as reclamações de pessoas beneficiadas com a distribuição dos medicamentos em relação à informações a cerca da disponibilidade dos remédios.
Flávio Nogueira Júnior explica que, pelo texto do projeto, o painel informativo deverá ser atualizado toda vez que ocorrer alterações na lista de medicamentos disponíveis. “Os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis e instalados em local de fácil visualização, preferencialmente na entrada da respectiva unidade de saúde”, explica, acrescentando que o poder Executivo terá um prazo de 180 dias, após aprovado o projeto, para regulamentar a lei.
Sobre a maior transparência na divulgação dos remédios contemplados pelo programa Farmácia Popular, o deputado pedetista ressalta que o Governo Federal tem desenvolvido uma série de programas sociais a fim de beneficiar a população mais carente, mas que muitas vezes os mesmos não têm a devida divulgação. “O Governo Federal adotou a distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes, mas muitas pessoas ainda não tem conhecimento disso e nem quais são os medicamentos disponíveis”, pontuou.
De acordo com o deputado, o Programa Farmácia Popular tem atendido, satisfatoriamente, àqueles que necessitam dos medicamentos para hipertensão e diabetes, desde que as pessoas preencham determinados critérios. Segundo ele, são mais de 50 medicamentos a disposição de hipertensos e diabéticos, mas que, por desconhecimento, o benefício muitas vezes não chega aos mais carentes. “A relação de medicamentos não é amplamente difundida e muitos usuários tem que consultar aos atendentes das farmácias ou buscar outras fontes e formas de informação, para saber se o tipo de medicamento que utiliza é beneficiado por esse programa”, comenta.
Já o segundo projeto obriga as farmácias do Estado que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal, a fixarem, em lugar de boa visibilidade, a relação dos remédios contemplados pelo programa. O parlamentar, que integra a Comissão de Direitos do Consumidor, argumenta que são constantes as reclamações de pessoas beneficiadas com a distribuição dos medicamentos em relação à informações a cerca da disponibilidade dos remédios.
Flávio Nogueira Júnior explica que, pelo texto do projeto, o painel informativo deverá ser atualizado toda vez que ocorrer alterações na lista de medicamentos disponíveis. “Os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis e instalados em local de fácil visualização, preferencialmente na entrada da respectiva unidade de saúde”, explica, acrescentando que o poder Executivo terá um prazo de 180 dias, após aprovado o projeto, para regulamentar a lei.
Sobre a maior transparência na divulgação dos remédios contemplados pelo programa Farmácia Popular, o deputado pedetista ressalta que o Governo Federal tem desenvolvido uma série de programas sociais a fim de beneficiar a população mais carente, mas que muitas vezes os mesmos não têm a devida divulgação. “O Governo Federal adotou a distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes, mas muitas pessoas ainda não tem conhecimento disso e nem quais são os medicamentos disponíveis”, pontuou.
De acordo com o deputado, o Programa Farmácia Popular tem atendido, satisfatoriamente, àqueles que necessitam dos medicamentos para hipertensão e diabetes, desde que as pessoas preencham determinados critérios. Segundo ele, são mais de 50 medicamentos a disposição de hipertensos e diabéticos, mas que, por desconhecimento, o benefício muitas vezes não chega aos mais carentes. “A relação de medicamentos não é amplamente difundida e muitos usuários tem que consultar aos atendentes das farmácias ou buscar outras fontes e formas de informação, para saber se o tipo de medicamento que utiliza é beneficiado por esse programa”, comenta.
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