O Tribunal de Contas do Estado firmou hoje um acordo de cooperação técnica com o CREA para aprimorar a ação fiscalizadora em obras públicas. Pelo acordo, profissionais do CREA devidamente credenciados junto ao TCE terão acesso à base de dados dos sistemas Sagres, Licitacoesweb e Obrasweb.
O TCE também se compromete a informar ao Conselho a constatação de irregularidades em inspeções e auditorias realizadas em obras públicas. Com base nessas informações, os engenheiros do CREA devem realizar abertura de processo administrativo para apuração de eventuais problemas identificados e a consequente atuação dos seus responsáveis, com imputação de multas e demais sanções.
O documento foi assinado pelos Presidentes do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, e do CREA, Engenheiro Paulo Roberto de Oliveira.
Para Kennedy Barros, a troca de informações é essencial para a realização de uma ação mais eficaz no combate às irregularidades nas obras públicas e garantir a economia, qualidade e segurança na execução dos projetos.
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Imagem: Divulgação
Assinatura de acordo
Assinatura de acordoO TCE também se compromete a informar ao Conselho a constatação de irregularidades em inspeções e auditorias realizadas em obras públicas. Com base nessas informações, os engenheiros do CREA devem realizar abertura de processo administrativo para apuração de eventuais problemas identificados e a consequente atuação dos seus responsáveis, com imputação de multas e demais sanções.
O documento foi assinado pelos Presidentes do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, e do CREA, Engenheiro Paulo Roberto de Oliveira.
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Representantes do TCE e CREA
Representantes do TCE e CREAPara Kennedy Barros, a troca de informações é essencial para a realização de uma ação mais eficaz no combate às irregularidades nas obras públicas e garantir a economia, qualidade e segurança na execução dos projetos.
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