A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social – SEMTCAS puniu o Bar Planeta Diário com a sanção de advertência, pelo fato de o estabelecimento comercial ter discriminado um casal de lésbicas que participava de uma festa pelo dia dos namorados, promovida pelo Pub.
A punição foi aplicada por uma comissão instituída na SEMTCAS para apurar a denúncia formalizada pelas lésbicas no disque cidadania homossexual e tem como fundamento no art. 7º, I da Lei que regulamenta o art. 9º da Lei Orgânica de Teresina.
A Lei que prevê sanções administrativas para estabelecimentos comerciais que discriminarem homossexuais vigora desde o ano de 2002, mas essa é a primeira punição administrativa de uma empresa com base na referida Lei.
Em março de 2012, o Bar Planeta Diário ja havia sido condenado pelo Juiz Manoel de Sousa Dourado a pagar R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais ao casal de lésbicas.
Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, comemora a decisão administrativa da Semtcas, destacando que essa punição tem um valor pedagógico, pois, além de levantar o debate sobre o preconceito contra LGBT também inibe práticas discriminatórias em outras empresas.
Entenda o caso
Em junho de 2011, V.A.A. e E.A.S. participavam de uma festa em comemoração ao Dia dos Namorados, no bar Planeta Diário. Segundo o casal, enquanto elas dançavam, foram abordadas pelo segurança do estabelecimento alertando que o proprietário não aceitava ‘aquele tipo de comportamento’ e por isso deviam se retirar do local.
O casal procurou o Grupo Matizes, que as orientou a denunciar o bar na Delegacia de Combate à Discriminação e no Disque Cidadania Homossexual.
A punição foi aplicada por uma comissão instituída na SEMTCAS para apurar a denúncia formalizada pelas lésbicas no disque cidadania homossexual e tem como fundamento no art. 7º, I da Lei que regulamenta o art. 9º da Lei Orgânica de Teresina.
A Lei que prevê sanções administrativas para estabelecimentos comerciais que discriminarem homossexuais vigora desde o ano de 2002, mas essa é a primeira punição administrativa de uma empresa com base na referida Lei.
Em março de 2012, o Bar Planeta Diário ja havia sido condenado pelo Juiz Manoel de Sousa Dourado a pagar R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais ao casal de lésbicas.
Maria José Ventura, Coordenadora do Matizes, comemora a decisão administrativa da Semtcas, destacando que essa punição tem um valor pedagógico, pois, além de levantar o debate sobre o preconceito contra LGBT também inibe práticas discriminatórias em outras empresas.
Entenda o caso
Em junho de 2011, V.A.A. e E.A.S. participavam de uma festa em comemoração ao Dia dos Namorados, no bar Planeta Diário. Segundo o casal, enquanto elas dançavam, foram abordadas pelo segurança do estabelecimento alertando que o proprietário não aceitava ‘aquele tipo de comportamento’ e por isso deviam se retirar do local.
O casal procurou o Grupo Matizes, que as orientou a denunciar o bar na Delegacia de Combate à Discriminação e no Disque Cidadania Homossexual.
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