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Regularização fundiária chega a bairros da zona Norte de Teresina

Comunidades rurais também serão beneficiadas.

A Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização fundiária realizou nos dias 20 e 21 de junho as oficinas da terceira etapa do PLHIS, no auditório Odilon Nunes, no bairro Marquês de Paranaguá, na zona Norte de Teresina.

As oficinas foram presididas pela assistente social Leda Santos e contaram com a participação das comunidades da Zona Urbana e Rural.

O Plano Local de Habitação e Regularização Fundiária é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS) instituída pela lei federal 11.124- 2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso á moradia digna regulamentar as ações dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social. Sua finalidade é facilitar na aquisição de recursos para as novas construções, requalificação de domicílios já existentes,porém precários.

O processo de elaboração do PLHIS, consiste em três etapas; a primeira foi proposta metodológica, a segunda o Diagnóstico Habitacional e a terceira e última, as estratégias de ações.

No encontro foram debatidas e definidas as estratégias de ação a ser implementadas , visando ampliar e potencializar o atendimento das demandas identificadas, ajudando a combater os problemas prioritários referentes à atuação das políticas habitacionais do município.

De acordo com a Secretária de Habitação e Regularização fundiária o objetivo principal, com base nas oficinas realizadas,"" a SEMHAB vai estabelecer os programas e ações específicas que viabilizem a produção de novas moradias, realocações de habitações em áreas de risco e áreas de preservação permanente, bem como promover a regularização fundiária no território municipal ."" finaliza Viviane

Na ocasião a secretária de Habitação e Regularização fundiária ,Viviane Moura, apresentou mais uma ação da SEMHAB o Projeto ‘"Fixando Moradia"" tem como objetivo promover o acompanhamento social das famílias atendidas pela Prefeitura, que foram contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

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