O Ministério Público Estadual, por meio da 3º Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2012 com Wrias Moura, realizador do evento Elesbão Folia, que será realizado no período de 13 a 15 de julho de 2012, no Município de Elesbão Veloso.
Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o realizador do evento compromete-se a apresentar laudos de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, Plano de Disciplinamento de Trânsito, Licença Ambiental, Plano de Segurança interna e externa, e demais documentos que fazem parte dos procedimentos de segurança, tendo em vista a proteção da sociedade, além da entrega, até o dia 11 de julho, à Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso de um decibelímetro devidamente calibrado e certificado pelo INMETRO, e do cumprimento das condições de acessibilidade no local do evento.
As determinações constantes do TAC, que visam garantir a segurança e a preservação do meio ambiente durante a realização do evento, serão acompanhadas e fiscalizadas pela Promotora de Justiça do Município de Elesbão Veloso, bem como pelo CAODMA.
Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o realizador do evento compromete-se a apresentar laudos de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, Plano de Disciplinamento de Trânsito, Licença Ambiental, Plano de Segurança interna e externa, e demais documentos que fazem parte dos procedimentos de segurança, tendo em vista a proteção da sociedade, além da entrega, até o dia 11 de julho, à Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso de um decibelímetro devidamente calibrado e certificado pelo INMETRO, e do cumprimento das condições de acessibilidade no local do evento.
As determinações constantes do TAC, que visam garantir a segurança e a preservação do meio ambiente durante a realização do evento, serão acompanhadas e fiscalizadas pela Promotora de Justiça do Município de Elesbão Veloso, bem como pelo CAODMA.
Ver todos os comentários | 0 |