O deputado federal Júlio César (PSD-PI) apresentará no Congresso Nacional um projeto de Emenda Constitucional (PEC) para modificar a lei que determina que o número de habitantes seja o principal critério para calcular o número de parlamentares nos Estados.
O deputado explica que há uma incoerência na Constituição, já que todas as normas relacionadas à eleição são baseadas no número de eleitores (definição de zonas, de sessões, por exemplo) e somente o número de vagas é definido pelo número de habitantes.
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Imagem: Reprodução
Deputado Federal Júlio César
Júlio César tem como exemplo o Amazonas que possui uma média de 58% eleitores enquanto em quase todos os Estados do país a proporção entre é de 70 a 71% de eleitores em relação ao número de habitantes.
Deputado Federal Júlio CésarO deputado explica que há uma incoerência na Constituição, já que todas as normas relacionadas à eleição são baseadas no número de eleitores (definição de zonas, de sessões, por exemplo) e somente o número de vagas é definido pelo número de habitantes.
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