Prefeitura suspende patrocínio ao Elesbão Folia 2012 após recomendação do Ministério Público

A Promotora de Justiça de Elesbão Veloso, Francisca Sílvia da Silva Reis, que tem atribuições eleitorais na zona correspondente, expediu duas recomendações à Prefeitura do Município para que fossem suspensos os procedimentos licitatórios referentes à contratação de bandas musicais e à locação de trio elétrico. Os músicos e o veículo representariam um patrocínio da prefeitura ao "Elesbão Folia", que foi realizado nos dias 13, 14 e 15 de julho. O Ministério Público entendeu que a aplicação de recursos públicos em evento de grande porte, depois de iniciada a campanha eleitoral, desrespeita os princípios da moralidade e da probidade administrativa.

A Promotoria de Justiça quis evitar que houvesse abuso de poder econômico, o que prejudicaria a isonomia entre os candidatos. Ainda em fevereiro, a representante do Ministério Público havia comunicado aos organizadores do Elesbão Folia que a prefeitura não poderia oferecer patrocínio. Mesmo assim, foram abertos os processos para a contratação das bandas por inexigibilidade de licitação e para a locação do trio elétrico através de pregão presencial.

A Prefeitura de Elesbão Veloso seguiu as orientações e rescindiu os contratos. Foram suspensas todas as providências para execução do pagamento dos serviços.

Clique aqui e veja notificação recomendatória sobre contratação de bandas

Clique aqui e veja notificação recomendatória sobre locação de trio elétrico

Clique aqui e veja ofício da Prefeitura de Elesbão Veloso anulando procedimentos


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