Desembargador Wellington Jim Boavista, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI), disse nesta sexta-feira, dia 24, durante a abertura do encontro do Grupo de Articulação Interestadual de Enfrentamento do Trabalho Escravo (GAETE), que "o trabalho não é uma mercadoria". E citando os princípios básicos da OIT (Organização Internacional do Trabalho frisou que o "trabalho deve ser fonte de dignidade, e todos devem ter direito de buscar a própria prosperidade e o seu bem estar material em condições de liberdade e dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades".
O desembargador fez um panorama das principais lutas da sociedade brasileira no combate ao trabalho escravo. Lembrou da importância das leis trabalhistas, mas ressaltou que muitos passos ainda são necessários no combate ao trabalho escravo, o qual considera um crime.
O magistrado lembrou, com pesar, dos inúmeros casos de trabalho escravo que têm sido flagrados nas carvoarias da região Sul do Piauí e defendeu a importância da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Congresso Nacional, como uma forma de intensificar o combate a este crime. "O importante é que não paremos a voz, nem nos cansemos da luta", destacou.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê a desapropriação, sem indenização, de propriedades rurais e urbanas que escravizem a mão-de-obra dos trabalhadores. Pelo texto, as terras confiscadas serão destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular.
O encontro do GAETE prosseguiu com a apresentação do Projeto Caravana de Liberdade. Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão (TRT/MA) em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Comissão da Pastoral da Terra, o projeto tem como objetivo aumentar a fiscalização e acelerar o julgamento de processos que envolvam trabalho escravo.
Após este momento, a superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Piauí, Paula Mazuloo, fez um diagnóstico do trabalho escravo no Piauí e as práticas positivas no seu combate. O evento foi encerrado com uma apresentação do grupo Quilombagem, do município de Açailândia (MA),
O encontro do GAETE, realizado desde esta quinta-feira (23), no auditório do Fórum Trabalhista de Teresina, reuniu mais de 100 pessoas com o objetivo de discutir propostas de combate ao trabalho escravo nos estados do Piauí, Maranhão e Pará.
O grupo é formado por entidades por entidades governamentais como a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretarias de Direitos Humanos, além de entidades não-governamentais, como a Comissão Pastoral da Terra, a ONG Repórter Brasil, dentre outras.
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Imagem: Divulgação
Evento sobre trabalho escravo
Evento sobre trabalho escravoO desembargador fez um panorama das principais lutas da sociedade brasileira no combate ao trabalho escravo. Lembrou da importância das leis trabalhistas, mas ressaltou que muitos passos ainda são necessários no combate ao trabalho escravo, o qual considera um crime.
O magistrado lembrou, com pesar, dos inúmeros casos de trabalho escravo que têm sido flagrados nas carvoarias da região Sul do Piauí e defendeu a importância da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em tramitação no Congresso Nacional, como uma forma de intensificar o combate a este crime. "O importante é que não paremos a voz, nem nos cansemos da luta", destacou.
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Presidente do TRT
Presidente do TRTA Proposta de Emenda Constitucional prevê a desapropriação, sem indenização, de propriedades rurais e urbanas que escravizem a mão-de-obra dos trabalhadores. Pelo texto, as terras confiscadas serão destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular.
O encontro do GAETE prosseguiu com a apresentação do Projeto Caravana de Liberdade. Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão (TRT/MA) em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Comissão da Pastoral da Terra, o projeto tem como objetivo aumentar a fiscalização e acelerar o julgamento de processos que envolvam trabalho escravo.
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Evento sobre trabalho escravo
Evento sobre trabalho escravoApós este momento, a superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Piauí, Paula Mazuloo, fez um diagnóstico do trabalho escravo no Piauí e as práticas positivas no seu combate. O evento foi encerrado com uma apresentação do grupo Quilombagem, do município de Açailândia (MA),
O encontro do GAETE, realizado desde esta quinta-feira (23), no auditório do Fórum Trabalhista de Teresina, reuniu mais de 100 pessoas com o objetivo de discutir propostas de combate ao trabalho escravo nos estados do Piauí, Maranhão e Pará.
O grupo é formado por entidades por entidades governamentais como a Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretarias de Direitos Humanos, além de entidades não-governamentais, como a Comissão Pastoral da Terra, a ONG Repórter Brasil, dentre outras.
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