Na sessão dessa terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou provimento ao recurso da Coligação "União e Renovação” e manteve o registro de candidatura de Miguel Borges de Oliveira Júnior, da Coligação “Pra Fazer Muito Mais”, ao cargo de prefeito de Miguel Alves/PI. (Registro de Candidatura Nº 54-85.2012.6.18.0017).
A Coligação recorrente ajuizou Ação de Impugnação ao registro de candidatura do recorrido com base em Acórdão (decisão) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) que desaprovou as suas contas relativas a 2004, quando era presidente da Câmara Municipal de Miguel Alves/PI. O juiz da 17ª Zona Eleitoral deferiu o registro do candidato sob o fundamento de que o mesmo obteve decisão judicial liminar suspendendo os efeitos da decisão do TCE/PI que desaprovara as suas contas.
Em decisão anterior sobre o caso, o TRE-PI havia determinado o retorno dos autos do referido Registro de Candidatura à 17ª Zona Eleitoral para que o candidato recorrido apresentasse contra-razões ao recurso apresentado pela Coligação "União e Renovação”.
Agora, em decisão unânime e contrário ao parecer do Procurador Regional Eleitoral, o TRE-PI manteve a decisão do juiz da 17ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do relator, o juiz Jorge da Costa Veloso.
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A Coligação recorrente ajuizou Ação de Impugnação ao registro de candidatura do recorrido com base em Acórdão (decisão) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) que desaprovou as suas contas relativas a 2004, quando era presidente da Câmara Municipal de Miguel Alves/PI. O juiz da 17ª Zona Eleitoral deferiu o registro do candidato sob o fundamento de que o mesmo obteve decisão judicial liminar suspendendo os efeitos da decisão do TCE/PI que desaprovara as suas contas.
Em decisão anterior sobre o caso, o TRE-PI havia determinado o retorno dos autos do referido Registro de Candidatura à 17ª Zona Eleitoral para que o candidato recorrido apresentasse contra-razões ao recurso apresentado pela Coligação "União e Renovação”.
Agora, em decisão unânime e contrário ao parecer do Procurador Regional Eleitoral, o TRE-PI manteve a decisão do juiz da 17ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do relator, o juiz Jorge da Costa Veloso.
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