O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) abriu edital de seleção para financiamentos de projetos a serem desenvolvidos pela rede de Organizações Governamentais (OGs) e Organizações Não Governamentais (ONGs) registradas regularmente no conselho.
O CMDCAT, que é vinculado à Prefeitura de Teresina através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS), recebe os projetos até o dia 28 de setembro de 2012. Os recursos do financiamento são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (FMDCAT).
De acordo com o edital, serão considerados projeto, a proposta de ação temporária, estruturada com o objetivo de intervir numa realidade ou cenário, atender a uma necessidade ou interesse e apresentar um resultado ou produto.
Segundo a secretária Iraneide Cristina Viana, da SEMTCAS, os projetos devem contemplar, isolada ou cumulativamente, ações de fortalecimento ou ampliação dos serviços de acolhimento, sob forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, conforme a Constituição Federal; Também ações de ampliação dos programas ou serviços de atendimento e defesa dos direitos deste público, através da oferta de atividades educativas, esportivas, culturais.
“Também podem contemplar ações de fortalecimento ou ampliação da articulação da rede de serviços em benefício do atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente ou que abordem as violações que atingem os grupos mais vulneráveis e excluídos da sociedade, como a prevenção do uso de drogas, violência sexual, trabalho infantil”, informa Iraneide Cristina.
As OGs e ONGs poderão apresentar apenas um projeto com delimitação de custo total no valor limite de até R$ 30 mil, com cronograma físico-financeiro e de atividades, prevendo prazo de realização de seis meses, contados a partir da data da assinatura do convênio.
Os interessados devem solicitar o edital no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, situado na Rua Coelho Rodrigues, Nº. 954 – Centro – Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça CenaJus – 1º andar de segunda a sexta feira no horário de 08:00 às 12:00h. Telefone 3215 9312.
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De acordo com o edital, serão considerados projeto, a proposta de ação temporária, estruturada com o objetivo de intervir numa realidade ou cenário, atender a uma necessidade ou interesse e apresentar um resultado ou produto.
Segundo a secretária Iraneide Cristina Viana, da SEMTCAS, os projetos devem contemplar, isolada ou cumulativamente, ações de fortalecimento ou ampliação dos serviços de acolhimento, sob forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, conforme a Constituição Federal; Também ações de ampliação dos programas ou serviços de atendimento e defesa dos direitos deste público, através da oferta de atividades educativas, esportivas, culturais.
“Também podem contemplar ações de fortalecimento ou ampliação da articulação da rede de serviços em benefício do atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente ou que abordem as violações que atingem os grupos mais vulneráveis e excluídos da sociedade, como a prevenção do uso de drogas, violência sexual, trabalho infantil”, informa Iraneide Cristina.
As OGs e ONGs poderão apresentar apenas um projeto com delimitação de custo total no valor limite de até R$ 30 mil, com cronograma físico-financeiro e de atividades, prevendo prazo de realização de seis meses, contados a partir da data da assinatura do convênio.
Os interessados devem solicitar o edital no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, situado na Rua Coelho Rodrigues, Nº. 954 – Centro – Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça CenaJus – 1º andar de segunda a sexta feira no horário de 08:00 às 12:00h. Telefone 3215 9312.
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