A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jesus, Inquérito Civil Público para apurar denúncia contra o ex-prefeito do município de Currais.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 002/2013, considerando o termo de declarações prestados por municípes da cidade de Currais “relatando que o ex-gestor Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca começou a realizar obras ainda no período eleitoral, e que quando saiu o resultado das urnas na Eleições de 2012, onde o mesmo não conseguiu reeleger-se, deixou as obras inacabadas e o patrimônio público largado à própria sorte”.
De acordo com a Promotora, se constatadas as irregularidades apontadas, há indícios de atos de improbidade administrativa. Será apurada a ocorrência dos fatos noticiados, identificação de todos os responsáveis, coleta de provas, caso necessário, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
A nova gestora do município deverá informar atual situação dos bens públicos referidos, “devendo fazer levantamento fotográfico dos mesmos, bem como informar se existe nos arquivos do Poder Executivo Municipal algum procedimento licitatório/contrato/termo de convênio referente a tais obras, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando documentação que entender”.
O inquérito foi aberto através da Portaria nº 002/2013, considerando o termo de declarações prestados por municípes da cidade de Currais “relatando que o ex-gestor Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca começou a realizar obras ainda no período eleitoral, e que quando saiu o resultado das urnas na Eleições de 2012, onde o mesmo não conseguiu reeleger-se, deixou as obras inacabadas e o patrimônio público largado à própria sorte”.
De acordo com a Promotora, se constatadas as irregularidades apontadas, há indícios de atos de improbidade administrativa. Será apurada a ocorrência dos fatos noticiados, identificação de todos os responsáveis, coleta de provas, caso necessário, adotando, ao final, as medidas judiciais cabíveis.
A nova gestora do município deverá informar atual situação dos bens públicos referidos, “devendo fazer levantamento fotográfico dos mesmos, bem como informar se existe nos arquivos do Poder Executivo Municipal algum procedimento licitatório/contrato/termo de convênio referente a tais obras, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando documentação que entender”.
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