A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela Promotora Leida Diniz, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ex-gestores da Fundação Estadual de Esportes do Piauí (FUNDESPI), relativas a irregularidades verificadas em 2007 e 2008, durante o governo de Wellington Dias.
As duas ações apontam a contratação irregular de prestadores de serviços. “Esse tipo de contratação de pessoal deve ser sempre temporária, e só pode se dar em casos excepcionais previstos em lei. O desrespeito a essas regras, como ocorreu na FUNDESPI, é uma forma comumente utilizada por gestores ímprobos para burlar a obrigação de realizar concurso público”, pontua a Promotora de Justiça.
Também há indicação de que foram pagas, nos anos de 2007 e 2008, diversas gratificações indevidas a servidores da FUNDESPI, como gratificação por condições especiais de trabalho sem a comprovação dos requisitos legais, e mesmo a concessão de certa “vantagem pessoal”, que sequer tem previsão legal.
A primeira ação, relativa ao ano de 2007 tem como requerido o ex-gestor Vicente de Sousa Sobrinho. Os prejuízos ao erário, incluindo a remuneração paga aos prestadores de serviço irregulares e todas as gratificações e vantagens indevidas, chegou a R$ 690.544,84. Já a ação referente ao exercício de 2008, protocolada na última terça-feira (22), traz no polo passivo os então gestores Vicente de Sousa Sobrinho e Francisco das Chagas dos Santos, e aponta um desfalque aos cofres públicos de R$ 889.629,66.
*Com informações do MPE
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As duas ações apontam a contratação irregular de prestadores de serviços. “Esse tipo de contratação de pessoal deve ser sempre temporária, e só pode se dar em casos excepcionais previstos em lei. O desrespeito a essas regras, como ocorreu na FUNDESPI, é uma forma comumente utilizada por gestores ímprobos para burlar a obrigação de realizar concurso público”, pontua a Promotora de Justiça.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Wellington Dias
Wellington DiasTambém há indicação de que foram pagas, nos anos de 2007 e 2008, diversas gratificações indevidas a servidores da FUNDESPI, como gratificação por condições especiais de trabalho sem a comprovação dos requisitos legais, e mesmo a concessão de certa “vantagem pessoal”, que sequer tem previsão legal.
A primeira ação, relativa ao ano de 2007 tem como requerido o ex-gestor Vicente de Sousa Sobrinho. Os prejuízos ao erário, incluindo a remuneração paga aos prestadores de serviço irregulares e todas as gratificações e vantagens indevidas, chegou a R$ 690.544,84. Já a ação referente ao exercício de 2008, protocolada na última terça-feira (22), traz no polo passivo os então gestores Vicente de Sousa Sobrinho e Francisco das Chagas dos Santos, e aponta um desfalque aos cofres públicos de R$ 889.629,66.
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