Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, instaurou um inquérito civil público através do procedimento administrativo de nº 1.27.000.000768/2012-26 para investigar instalação de uma usina termelétrica no Piauí.
O inquérito é sobre o encaminhamento realizado pela empresa STCP Engenharia de Projetos Ltda, relacionado a cópia de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de Usina Termelétrica de 150 MW que deve ser instalada no município de Canto do Buriti.
Foi expedida uma licença prévia para a empresa no dia 27 de junho de 2012 e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar-PI) aguarda a apresentação das condicionantes indicadas na referida licença e no parecer técnico para decidir quanto à liberação da licença de instalação.
Considerando o vencimento do prazo do procedimento administrativo, a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados e o aguardo da deliberação da Semar, o procurador então decidiu instaurar um inquérito civil público.
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O inquérito é sobre o encaminhamento realizado pela empresa STCP Engenharia de Projetos Ltda, relacionado a cópia de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) de Usina Termelétrica de 150 MW que deve ser instalada no município de Canto do Buriti.
Foi expedida uma licença prévia para a empresa no dia 27 de junho de 2012 e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar-PI) aguarda a apresentação das condicionantes indicadas na referida licença e no parecer técnico para decidir quanto à liberação da licença de instalação.
Considerando o vencimento do prazo do procedimento administrativo, a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos relatados e o aguardo da deliberação da Semar, o procurador então decidiu instaurar um inquérito civil público.
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