Procurando incrementar a arrecadação estadual por meio da fiscalização tributária, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ) iniciou treinamento para qualificar auditores fiscais, objetivando melhorar a eficácia das auditorias fiscais para combater a sonegação e, ao mesmo tempo, auxiliar na gestão tributária dos contribuintes do Estado. “Esse é apenas o primeiro de uma série de treinamento que vamos oferecer nesse semestre para qualificar os auditores fiscais, principalmente em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal e Contábil”, afirma o diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz (UNIFIS), Edson Marques.
O treinamento foi realizado, na Escola Fazendária, pelo auditor fiscal Clésio Teixeira Coelho. Ele ministrou palestra sobre “SPED, com ênfase no SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”.
Essas capacitações têm como finalidade maior auxiliar o trabalho dos auditores fiscais, que examinam os registros contábeis e fiscais lavrados pela empresa, confirmando sua exatidão e correção sob o aspecto fiscal, objetivando apurar fraudes ou irregularidades que resultem em desvio de recursos financeiros do Poder Público e/ou das empresas em geral.
Porém, o mais importante é que esse trabalho da auditoria fiscal não apenas identifica problemas, mas também auxilia o contribuinte a atuar no sentido de corrigir as falhas existentes do processo de gestão tributária. Com isso, ajuda no desenvolvimento da organização e contribui para o aperfeiçoamento da competitividade no mercado.
É importante ressaltar ainda que a capacitação também auxilia os auditores fiscais a manterem-se atualizados com relação às alterações da legislação tributária.
Contribuintes obrigados devem transmitir EFD para não serem multados
O principal tema abordado no treinamento, que também é uma das prioridades da Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz (UNIFIS), diz respeito ao cumprimento da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Dos 760 contribuintes que são obrigados a apresentarem a EFD no Piauí, apenas 600 estão cumprindo essa obrigação acessória de prestar corretas informações ao Fisco. A Sefaz, por meio do diretor de Fiscalização de Empresas, Edson Marques, alerta para que eles cumpram essa obrigação para não correrem risco de ser multados.
A EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que representa mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura de documentos eletrônicos, garantindo assim validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Além de promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, esse sistema torna mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e auditorias eletrônicas. E ainda é um instrumento de aperfeiçoamento do combate à sonegação fiscal.
Portanto, os contribuintes têm o dever não apenas de recolher o tributo, como a obrigação de prestar corretas informações ao Fisco. Em relação ao arquivo EFD, ele deve apresentá-lo mensalmente até o 25º dia do mês subsequente ao das operações ou prestações.
Consulte, abaixo, a lista dos contribuintes que são obrigados a entregar a EFD, acessando o item Serviços, no menu superior do site da Sefaz (www. sefaz.pi.gov.br ), depois clique em EFD/SPED, ou acesse direto os dois link´s abaixo:
http://www.sefaz.pi.gov.br/arquivos/legislacao/portarias/2011/Port2011-365.pdf
http://www.sefaz.pi.gov.br/arquivos/legislacao/portarias/2010/Port2010-039.pdf
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Imagem: Divulgação
Sefaz investe em capacitação para melhorar auditorias fiscais
Sefaz investe em capacitação para melhorar auditorias fiscaisO treinamento foi realizado, na Escola Fazendária, pelo auditor fiscal Clésio Teixeira Coelho. Ele ministrou palestra sobre “SPED, com ênfase no SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)”.
Essas capacitações têm como finalidade maior auxiliar o trabalho dos auditores fiscais, que examinam os registros contábeis e fiscais lavrados pela empresa, confirmando sua exatidão e correção sob o aspecto fiscal, objetivando apurar fraudes ou irregularidades que resultem em desvio de recursos financeiros do Poder Público e/ou das empresas em geral.
Porém, o mais importante é que esse trabalho da auditoria fiscal não apenas identifica problemas, mas também auxilia o contribuinte a atuar no sentido de corrigir as falhas existentes do processo de gestão tributária. Com isso, ajuda no desenvolvimento da organização e contribui para o aperfeiçoamento da competitividade no mercado.
É importante ressaltar ainda que a capacitação também auxilia os auditores fiscais a manterem-se atualizados com relação às alterações da legislação tributária.
Contribuintes obrigados devem transmitir EFD para não serem multados
O principal tema abordado no treinamento, que também é uma das prioridades da Unidade de Fiscalização de Empresas da Sefaz (UNIFIS), diz respeito ao cumprimento da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Dos 760 contribuintes que são obrigados a apresentarem a EFD no Piauí, apenas 600 estão cumprindo essa obrigação acessória de prestar corretas informações ao Fisco. A Sefaz, por meio do diretor de Fiscalização de Empresas, Edson Marques, alerta para que eles cumpram essa obrigação para não correrem risco de ser multados.
Imagem: Divulgação
Sefaz investe em capacitação para melhorar auditorias fiscais
Sefaz investe em capacitação para melhorar auditorias fiscaisA EFD é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que representa mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura de documentos eletrônicos, garantindo assim validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.
Além de promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, esse sistema torna mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações, com o cruzamento de dados e auditorias eletrônicas. E ainda é um instrumento de aperfeiçoamento do combate à sonegação fiscal.
Portanto, os contribuintes têm o dever não apenas de recolher o tributo, como a obrigação de prestar corretas informações ao Fisco. Em relação ao arquivo EFD, ele deve apresentá-lo mensalmente até o 25º dia do mês subsequente ao das operações ou prestações.
Consulte, abaixo, a lista dos contribuintes que são obrigados a entregar a EFD, acessando o item Serviços, no menu superior do site da Sefaz (www. sefaz.pi.gov.br ), depois clique em EFD/SPED, ou acesse direto os dois link´s abaixo:
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