A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí realizou reunião nesta quinta-feira (10), com as Unidades Gestoras do Governo do Estado. O objetivo era apresentar a Portaria que estabelece os procedimentos e prazos para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2013. O ato prevê como novidade, em relação aos outros anos, a possibilidade de responsabilização legal de gestores e servidores que não encerrarem a Execução Contábil Financeira de sua Unidade Gestora dentro do prazo estabelecido.
A medida visa garantir a obediência ao prazo para a emissão dos Relatórios Fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro vigente, pois somente após o encerramento da Execução Contábil Financeira de todas as Unidades Gestoras, a Secretaria da Fazenda poderá elaborar esses relatórios e o Balanço Geral do Estado de 2013. O Balanço é a prestação de contas do Governo do Estado que deve ser publicada e disponibilizada anualmente para os Órgãos de Controle e para a sociedade, elencando despesas e receitas do exercício, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Portaria nº 346, que indica os prazos e procedimentos para o Encerramento Financeiro 2013 foi apresentada aos gestores pela Contadora Geral do Estado, Deusarina Batista dos Santos e o gerente de Contabilidade da Sefaz-PI, Ronald Soares Silva, e contou ainda com a presença da superintendente do Tesouro Estadual, Odimirtes Neves.
Durante a reunião, a superintendente explicou que não haverá nenhuma flexibilidade com os prazos, os quais deverão ser rigorosamente cumpridos. Ela ainda recomenda que os gestores não realizem despesas desnecessárias, e em caso de ocorrerem, serão coibidas e apuradas pelos Órgãos de Controle.
Odimirtes Neves ainda ressaltou os avanços da gestão pública atual do Piauí, que segundo a superintendente, alcançou equilíbrio fiscal: “Isso é fruto da integração vivenciada pela equipe de Governo e do empenho dos membros da Receita e da Despesa da Secretaria da Fazenda, em incrementar a arrecadação e impedir gastos abusivos. Esta harmonia fiscal favorece o Estado, à medida que viabiliza a realização das ações do Programa de Governo e propicia os resultados positivos apresentados pelo governador Wilson Martins. As ações relevantes acontecem, a população sente a mudança no Piauí e a otimização de sua qualidade de vida.”, diz.
Prazos
Conforme a Portaria nº 346 (8 de outubro de 2013), as Unidades Gestoras têm até o dia 26 de dezembro para emitirem empenhos, até o dia 27 de dezembro para realizarem pagamentos aos fornecedores e 31 de dezembro para realizarem ajustes no Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios (Siafem).
O documento estabelece também que a Secretaria da Fazenda tem até o dia 31 de janeiro de 2014, para apresentar os Relatórios Fiscais do 3º quadrimestre de 2013, e como limite para elaboração e publicação do Balanço Geral do Estado até o fim do mês de março de 2014.
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A medida visa garantir a obediência ao prazo para a emissão dos Relatórios Fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro vigente, pois somente após o encerramento da Execução Contábil Financeira de todas as Unidades Gestoras, a Secretaria da Fazenda poderá elaborar esses relatórios e o Balanço Geral do Estado de 2013. O Balanço é a prestação de contas do Governo do Estado que deve ser publicada e disponibilizada anualmente para os Órgãos de Controle e para a sociedade, elencando despesas e receitas do exercício, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Portaria nº 346, que indica os prazos e procedimentos para o Encerramento Financeiro 2013 foi apresentada aos gestores pela Contadora Geral do Estado, Deusarina Batista dos Santos e o gerente de Contabilidade da Sefaz-PI, Ronald Soares Silva, e contou ainda com a presença da superintendente do Tesouro Estadual, Odimirtes Neves.
Durante a reunião, a superintendente explicou que não haverá nenhuma flexibilidade com os prazos, os quais deverão ser rigorosamente cumpridos. Ela ainda recomenda que os gestores não realizem despesas desnecessárias, e em caso de ocorrerem, serão coibidas e apuradas pelos Órgãos de Controle.
Odimirtes Neves ainda ressaltou os avanços da gestão pública atual do Piauí, que segundo a superintendente, alcançou equilíbrio fiscal: “Isso é fruto da integração vivenciada pela equipe de Governo e do empenho dos membros da Receita e da Despesa da Secretaria da Fazenda, em incrementar a arrecadação e impedir gastos abusivos. Esta harmonia fiscal favorece o Estado, à medida que viabiliza a realização das ações do Programa de Governo e propicia os resultados positivos apresentados pelo governador Wilson Martins. As ações relevantes acontecem, a população sente a mudança no Piauí e a otimização de sua qualidade de vida.”, diz.
Prazos
Conforme a Portaria nº 346 (8 de outubro de 2013), as Unidades Gestoras têm até o dia 26 de dezembro para emitirem empenhos, até o dia 27 de dezembro para realizarem pagamentos aos fornecedores e 31 de dezembro para realizarem ajustes no Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios (Siafem).
O documento estabelece também que a Secretaria da Fazenda tem até o dia 31 de janeiro de 2014, para apresentar os Relatórios Fiscais do 3º quadrimestre de 2013, e como limite para elaboração e publicação do Balanço Geral do Estado até o fim do mês de março de 2014.
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