Bárbara Rodrigues
O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça do município de Campo Maior, instaurou um procedimento administrativo para apurar irregularidades relacionadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o promotor, na portaria de nº 040/2013, chegou ao seu conhecimento, após pesquisa na internet no site oficial do FNDE, que das 34 unidades de educação gestoras existentes no município de Campo Maior, tirando a prefeitura municipal de Campo Maior, apenas quatro estariam adimplentes com informações perante o PDE Interativo, portal que acompanha o aprimoramento e melhoria da educacional nacional.
O promotor informa que todas as 34 unidades de educação gestoras existentes no município de Campo Maior receberam do PDDE/PDE escolar do FNDE, neste ano de 2013, R$196.980 mil, sendo que a condição para receber tal valor seria o empenho na melhoria educacional da unidade gestora, somente aferível, pelos órgãos de fiscalização com informações quanto a projetos desenvolvidos.
“A aparente inércia dos Conselhos Escolares das unidades gestoras em lume em informar sobre a instalação e andamento de projetos educacionais pode representar afronta a publicidade e eficiência administrativas”, disse o promotor que informou ainda que a “referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação”, disse na portaria.
O promotor informa ainda que haverá uma apuração para averiguar a veracidade da denúncia e que se forem comprovados o fatos, eles poderão servir para justa causa de inquérito civil.
O promotor Maurício Gomes ainda solicitou ao presidente do Conselho Escolar da Unidade Gestora Escola Municipal Zenita Pires Ferreira, informações sobre os fatos, uma vez que, em tese, compete ao mesmo o dever de prestar tais informações. Ele também requisitou ao FNDE informações sobre as prestações de contas da referida Unidade Gestora, bem como relação de seu alunado e recursos totais recebidos em 2012 e 2013.
As unidades gestoras do PDDE/PDE escolar do FNDE no município de Campo Maior são as seguintes: Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente, Escola Municipal Linoca Gayoso Castelo Branco, Creche D. Raimundo Ibiapina, Creche José Neves, Checre Mãe Francisquinha, Creche Nossa Senhora das Merces, Creche Tia Angelica, Creche Tio Achiles, Creche Vovo José, Escola Municipal Dr. Raimundo Antônio de Oliveira, Escola Municipal Dr. Milton Saldani Afonso, Escola Municipal Eleotério da Costa Araújo, Escola Municipal Joaquim e Sousa Cavalcante, Escola Municipal Joaquim Gonçalves de Oliveira, Escola Municipal Professora Raimunda Lopes, Escola Municipal Raimundo Pereira da Silva, Escola Municipal Regina Maria Correia Bona, Escola Municipal de Brejinho, Escola Municipal De Canoas, Escola Municipal de Varjota, Escola Municipal Deinha Andrade, Escola Municipal Francisco Barros, Escola Municipal Gloria do Vale, Escola Municipal Joaquim de Morais Lima, Escola Municipal Mano Castelo Branco, Escola Municipal Mariema Paz, Escola Municipal Maroquinha Bona, Escola Municipal Professor Hilson Bona, Escola Municipal Raio de Esperança, Escola Municipal Tapera, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Escola Municipal Vida Verde, Escola Municipal Aguida Maria a Conceição, Escola Municipal Zenirta Pires Ferreira, Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.
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Segundo o promotor, na portaria de nº 040/2013, chegou ao seu conhecimento, após pesquisa na internet no site oficial do FNDE, que das 34 unidades de educação gestoras existentes no município de Campo Maior, tirando a prefeitura municipal de Campo Maior, apenas quatro estariam adimplentes com informações perante o PDE Interativo, portal que acompanha o aprimoramento e melhoria da educacional nacional.
O promotor informa que todas as 34 unidades de educação gestoras existentes no município de Campo Maior receberam do PDDE/PDE escolar do FNDE, neste ano de 2013, R$196.980 mil, sendo que a condição para receber tal valor seria o empenho na melhoria educacional da unidade gestora, somente aferível, pelos órgãos de fiscalização com informações quanto a projetos desenvolvidos.
Imagem: Reprodução
Promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa
Promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa“A aparente inércia dos Conselhos Escolares das unidades gestoras em lume em informar sobre a instalação e andamento de projetos educacionais pode representar afronta a publicidade e eficiência administrativas”, disse o promotor que informou ainda que a “referida notícia, uma vez comprovada, é grave, pelo que merece averiguação”, disse na portaria.
O promotor informa ainda que haverá uma apuração para averiguar a veracidade da denúncia e que se forem comprovados o fatos, eles poderão servir para justa causa de inquérito civil.
O promotor Maurício Gomes ainda solicitou ao presidente do Conselho Escolar da Unidade Gestora Escola Municipal Zenita Pires Ferreira, informações sobre os fatos, uma vez que, em tese, compete ao mesmo o dever de prestar tais informações. Ele também requisitou ao FNDE informações sobre as prestações de contas da referida Unidade Gestora, bem como relação de seu alunado e recursos totais recebidos em 2012 e 2013.
As unidades gestoras do PDDE/PDE escolar do FNDE no município de Campo Maior são as seguintes: Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente, Escola Municipal Linoca Gayoso Castelo Branco, Creche D. Raimundo Ibiapina, Creche José Neves, Checre Mãe Francisquinha, Creche Nossa Senhora das Merces, Creche Tia Angelica, Creche Tio Achiles, Creche Vovo José, Escola Municipal Dr. Raimundo Antônio de Oliveira, Escola Municipal Dr. Milton Saldani Afonso, Escola Municipal Eleotério da Costa Araújo, Escola Municipal Joaquim e Sousa Cavalcante, Escola Municipal Joaquim Gonçalves de Oliveira, Escola Municipal Professora Raimunda Lopes, Escola Municipal Raimundo Pereira da Silva, Escola Municipal Regina Maria Correia Bona, Escola Municipal de Brejinho, Escola Municipal De Canoas, Escola Municipal de Varjota, Escola Municipal Deinha Andrade, Escola Municipal Francisco Barros, Escola Municipal Gloria do Vale, Escola Municipal Joaquim de Morais Lima, Escola Municipal Mano Castelo Branco, Escola Municipal Mariema Paz, Escola Municipal Maroquinha Bona, Escola Municipal Professor Hilson Bona, Escola Municipal Raio de Esperança, Escola Municipal Tapera, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Escola Municipal Vida Verde, Escola Municipal Aguida Maria a Conceição, Escola Municipal Zenirta Pires Ferreira, Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.
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