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Capacitação sobre licitação é tema de palestras em Congresso Estadual da Saúde Pública

O técnico orientou que o planejamento é a melhor maneira de evita esse tipo de eventualidade.

O segundo módulo de capacitação do Congresso Estadual de Administração Gerencial da Saúde Pública, que aconteceu na tarde de ontem, envolveu efetivamente os participantes. A palestra foi conduzida pela especialista em licitação e contratos, Ione Pimentel. O Congresso acontece no Diferencial Buffet até a tarde desta sexta-feira (11).

Com o tema, “Como comprar com regularidade, economia e eficiência- O pregão como a melhor alternativa da qualidade dos gastos públicos”, a especialista apresentou as formas cabíveis e legais para melhor utilizar a lei de licitação, com base nas recentes mudanças e desafios aplicados. “Os melhores fiscais são os próprios licitados, que ficam sempre no aguardo da publicação”, afirma Pimentel.
Imagem: DivulgaçãoPalestra(Imagem:Divulgação)Palestra
Durante as duas horas de apresentação, muito foi esclarecido principalmente no que diz respeito a padronização de marcas para licitação. “Desde que haja justificativa com base na legalidade e moralidade, é possível fazer uma licitação pública que informe a marca”, declara a especialista.

Outra palestra de grande aproveitamento foi sobre aplicação de recursos públicos e mecanismos de controle interno e externo. A apresentação do técnico do Tribunal de Contas do Estado, Delano Câmara, ajudou a derrubar alguns mitos e propôs o questionamento e aceitação por parte da legalidade do controle interno e externo. “Tudo começa com planejamento. Uma licitação para ser boa e completa, tem que ser baseada em planejamento, pois evita constantes aditivos que traz mais custos ao erário”, explica.

O técnico comentou os motivos dos superfaturamentos e orientou os diretores a evitar certas tomadas de decisões mesmo que de forma emergenciais. “Um diretor pode ser processado administrativamente por permitir que a má condução dos procedimentos mate alguém no hospital, mas jamais será preso porque salvou uma vida”, afirma.

O comentário foi referente as decisões que muitos dos diretores precisam tomar em relação a compra de material e medicamento, muitas vezes em caráter de urgência e que não realiza licitação por vias convencionais. O técnico orientou que o planejamento é a melhor maneira de evita esse tipo de eventualidade.

Além disso, Delano Câmara recomentou prudência aos administradores. “Principalmente aqueles que são gestores, pois é preciso muita responsabilidade com o que diz, pois gestor tem fé pública e qualquer palavrinha fora de contexto pode causa confusão”, reitera.

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