O ex-prefeito do município de Miguel Leão, Bismarck Santos, foi denunciado à Justiça Federal pelo procurador Antonio Cavalcante de Oliveira Junior. A ação penal foi autuada no último dia 10 de outubro. O ex-prefeito responde a ação juntamente com Antonia Nonata da Costa, Walter Luis Carvalho, Aurea da Silva Faustino, Sumaia Claudia Soares e Iva Maria de Aragão.
O processo tramita na 5ª Vara Federal que tem como titular Marina Rocha Cavalcanti Barros e possui três volumes e três apensos.
O ex-prefeito Bismarck Santos foi denunciado por crimes de responsabilidade presentes no decreto lei 201/67, na lei 1.079/50 e lei 5249/67, que faz referência a crimes de responsabilidades cometidos por prefeitos municipais.
Cheques sem fundo e renúncia do cargo
Em março de 2012 o ex-prefeito Bismarck Santos renunciou ao cargo alegando problemas de saúde. No mesmo ano o Tribunal de Contas do Estado constatou a devolução de cheques sem fundo por parte do ex-gestor durante o ano de 2010.
Os cheques que foram devolvidos por falta de fundos suficientes correspondiam ao valor de R$ 323.990,00 (trezentos e vinte e três mil novecentos e noventa reais). O TCE considerou como falta de planejamento e responsabilidade do gestor com o erário.
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O processo tramita na 5ª Vara Federal que tem como titular Marina Rocha Cavalcanti Barros e possui três volumes e três apensos.
O ex-prefeito Bismarck Santos foi denunciado por crimes de responsabilidade presentes no decreto lei 201/67, na lei 1.079/50 e lei 5249/67, que faz referência a crimes de responsabilidades cometidos por prefeitos municipais.
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Em março de 2012 o ex-prefeito Bismarck Santos renunciou ao cargo alegando problemas de saúde. No mesmo ano o Tribunal de Contas do Estado constatou a devolução de cheques sem fundo por parte do ex-gestor durante o ano de 2010.
Os cheques que foram devolvidos por falta de fundos suficientes correspondiam ao valor de R$ 323.990,00 (trezentos e vinte e três mil novecentos e noventa reais). O TCE considerou como falta de planejamento e responsabilidade do gestor com o erário.
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