Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O presidente da Câmara Municipal de Barras, Islândio Sales dos Santos (PSDB), foi alvo de recomendação por parte Ministério Público para reconhecer a ilegalidade dos contratos de assessoria jurídica e contábil firmados pela Câmara Municipal de Barras e as empresas Macedo e Advogados Associados e Mariz e Associados Ltda (Contar) “com a conseqüente anulação dos contratos por terem violados todos os princípios constitucionais da Administração Pública e Lei da Licitações”.
O promotor Glécio Paulino Setubal da Cunha e Silva recomendou ainda a imediata suspensão dos pagamentos decorrentes dos contratos anulados vencidos e vincendos. Por fim, requisitou informações no prazo de dois dias das providências tomadas.
A recomendação foi recebida em 11 de setembro e até a presente data o presidente não atendeu a notificação, desdenhando do Ministério Público. As informações foram solicitadas tendo por base o inciso II, do art.27, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). O presidente poderá ser alvo de ação civil por ato de improbidade administrativa.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o presidente da Câmara, Islândio Sales, disse que recebeu a notificação, mas o prazo determinado pelo promotor não foi o suficiente. "Eu recebi a notificação, mas o promotor deu apenas dois dias que não dá pra fazer nada. Então, estou esperando meu advogado conversar com o promotor, pois nada foi ilegal, essa contratação é legal e todas as prefeituras e câmaras fazem isso também".
"Se for determinado que é ilegal e que a gente tem que fazer licitação, a gente vai fazer, só que isso demora, não é rápido", finalizou.
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O promotor Glécio Paulino Setubal da Cunha e Silva recomendou ainda a imediata suspensão dos pagamentos decorrentes dos contratos anulados vencidos e vincendos. Por fim, requisitou informações no prazo de dois dias das providências tomadas.
A recomendação foi recebida em 11 de setembro e até a presente data o presidente não atendeu a notificação, desdenhando do Ministério Público. As informações foram solicitadas tendo por base o inciso II, do art.27, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). O presidente poderá ser alvo de ação civil por ato de improbidade administrativa.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, o presidente da Câmara, Islândio Sales, disse que recebeu a notificação, mas o prazo determinado pelo promotor não foi o suficiente. "Eu recebi a notificação, mas o promotor deu apenas dois dias que não dá pra fazer nada. Então, estou esperando meu advogado conversar com o promotor, pois nada foi ilegal, essa contratação é legal e todas as prefeituras e câmaras fazem isso também".
"Se for determinado que é ilegal e que a gente tem que fazer licitação, a gente vai fazer, só que isso demora, não é rápido", finalizou.
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