O Promotor de Justiça, Vando da Silva Marques, instaurou inquérito civil para investigar os fatos relatados na documentação do Manifesto do III Grito do Semiárido promovido por organizações sociais da região de São Raimundo Nonato e encaminhada para a Promotoria de Justiça Regional Ambiental que relatou o descaso dos poderes estadual e municipais na implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da seca no semiárido piauiense. A portaria é do dia 24 de setembro deste ano.
O Ministério Público Estadual considerou a necessidade de um mapeamento de todas as comunidades e moradores rurais que sofrem com os efeitos da seca nos municípios de São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí e Várzea Branca, e expede, através da Promotoria Regional Ambiental, ofícios no sentido de obter informações dos poderes executivos e legislativos acerca de medidas concretas e legislações que combatam os efeitos da estiagem nos municípios em questão.
O promotor resolveu instaurar o inquérito civil para apurar detidamente os fatos noticiados com fins de fiscalizar os poderes públicos na adoção de medidas concretas de combate à seca, e à implementação de políticas públicas, bem como para fins de obter mapeamento das comunidades e dos moradores rurais que sofram com os efeitos da estiagem. O Ministério Público determinou que o presente procedimento fosse comunicado ao Procurador Geral de Justiça, bem como o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente.
A SEMAR-Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deverá informar no prazo de vinte dias as medidas concretas que vêm sendo adotadas pelo Estado do Piauí para combater os efeitos da seca ou estiagem no município, especialmente no que tange à perfuração e recuperação de poços de água em áreas críticas, informando quais os municípios piauienses foram incluídos no plano de trabalho previamente aprovado pelo Ministério da Integração Nacional além de informar sobre a execução de recursos recebidos pelo Governo Federal, bem como acerca de outros programas e execução de recurso próprios do Governo do Estado beneficiando tais municípios.
Os municípios deverão informar a quantidade de cisternas construídas por meio de recursos do Programa “Água Para Todos” do Governo Federal, informando todos os domicílios rurais cadastrados e beneficiados com o a instalação de reservatórios de água da chuva para consumo humano e para a produção (cisternas).
O promotor também oficiou o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para fins de informar quais municípios piauienses solicitaram inclusão no programa “Operação Carro- Pipa”.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
O Ministério Público Estadual considerou a necessidade de um mapeamento de todas as comunidades e moradores rurais que sofrem com os efeitos da seca nos municípios de São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí e Várzea Branca, e expede, através da Promotoria Regional Ambiental, ofícios no sentido de obter informações dos poderes executivos e legislativos acerca de medidas concretas e legislações que combatam os efeitos da estiagem nos municípios em questão.
O promotor resolveu instaurar o inquérito civil para apurar detidamente os fatos noticiados com fins de fiscalizar os poderes públicos na adoção de medidas concretas de combate à seca, e à implementação de políticas públicas, bem como para fins de obter mapeamento das comunidades e dos moradores rurais que sofram com os efeitos da estiagem. O Ministério Público determinou que o presente procedimento fosse comunicado ao Procurador Geral de Justiça, bem como o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente.
A SEMAR-Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deverá informar no prazo de vinte dias as medidas concretas que vêm sendo adotadas pelo Estado do Piauí para combater os efeitos da seca ou estiagem no município, especialmente no que tange à perfuração e recuperação de poços de água em áreas críticas, informando quais os municípios piauienses foram incluídos no plano de trabalho previamente aprovado pelo Ministério da Integração Nacional além de informar sobre a execução de recursos recebidos pelo Governo Federal, bem como acerca de outros programas e execução de recurso próprios do Governo do Estado beneficiando tais municípios.
Os municípios deverão informar a quantidade de cisternas construídas por meio de recursos do Programa “Água Para Todos” do Governo Federal, informando todos os domicílios rurais cadastrados e beneficiados com o a instalação de reservatórios de água da chuva para consumo humano e para a produção (cisternas).
O promotor também oficiou o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para fins de informar quais municípios piauienses solicitaram inclusão no programa “Operação Carro- Pipa”.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |